Quais são os potenciais benefícios e custos de Acordos de Integração Regional entre economias nacionais? Quão profunda deve ser a integração entre suas economias? Qual deve ser a extensão de atividades econômicas a ser incluídas em tais acordos?

Estas foram questões debatidas, entre outras, durante uma vídeo-conferência realizada nos dias 15 e 20 passados, reunindo técnicos do Banco Mundial e pesquisadores dos quatro países membros do Mercosul. Foram então discutidos alguns resultados provisórios de uma pesquisa efetuada pelo Banco Mundial sobre os blocos comerciais na economia internacional.

Nesta pesquisa, Brasil e Argentina aparecem como símbolos de uma classe particular, a saber, economias de renda média com um Acordo de Integração Regional entre si. As características do Acordo, em tal caso, mostram-se distintas das experiências que congregam economias desenvolvidas e não-desenvolvidas (como o Nafta ou os acordos entre a União Européia e as economias em transição da Europa Oriental) e, ainda, das experiências exclusivamente entre economias não-desenvolvidas (na África, por exemplo).

A pesquisa parte do reconhecimento explícito dos ganhos políticos - em termos de segurança, poder de barganha perante o resto do mundo, comprometimento com reformas etc. - na matriz de objetivos perseguidos nos processos de integração. O estudo do Banco Mundial sugere a predominância clara de benefícios políticos no exemplo de Brasil e Argentina. Por outro lado, no tocante à dimensão econômica propriamente dita, projeta com menor certeza a presença de benefícios acima de custos. Observa que um saldo positivo dependerá da configuração e da implementação efetiva do Acordo, vale dizer, do grau de profundidade e da amplitude de atividades econômicas por este alcançados.

Com efeito, acordos entre países no estágio de desenvolvimento correspondente ao de Brasil e Argentina são o caso por excelência de potencial para ganhos em termos de economias de escala e de ampliação da concorrência, através da integração. Como se sabe, trata-se de economias cujo tamanho, individualmente, acaba impondo-lhes um dilema em vários setores produtivos: aceitar um pequeno número de produtores, para colher ganhos de escala, versus ampliar o número de firmas presentes, para evitar posições monopolísticas. Em tais setores, a integração de mercados através do Acordo Regional no mínimo desloca o patamar do dilema para níveis menos restritos.

Além disso, a maior dimensão do mercado resultante eleva a atratividade da região na perspectiva dos investimentos diretos externos, aumentando as possibilidades de ingresso de novas tecnologias e recursos. O mercado ampliado tende também a melhorar os termos de troca da região, na medida em que o acesso a um mercado maior estimula a redução de preços por parte dos fornecedores do resto do mundo.

Contudo, a obtenção desses efeitos supõe uma integração profunda, ou seja, a remoção efetiva de barreiras que possam segmentar os mercados nacionais. Pouco resulta do mero estabelecimento de preferências tarifárias intra-regionais, caso permaneçam em vigor mecanismos de "proteção contingente", tais como defesas anti-dumping intra-regionais, tarifas de compensação por causa de subsídios nos parceiros ou medidas de emergência em decorrência de problemas de balanços de pagamentos. Na mesma direção, torna-se fundamental eliminar as fricções colocadas por formalidades nas fronteiras, por diferenças entre os padrões de produtos nacionalmente estabelecidos etc.

Neste sentido, o ano que está acabando foi de retrocesso, como sabemos. O choque macroeconômico da correção do rumo cambial no Brasil sobre os parceiros levou ao exercício da "proteção contingente" na Argentina. Sem a confiança na ausência de tais choques e sem uma convergência mínima em termos de política fiscal e de incentivos, não se cria um clima para a integração profunda.

Conforme observou nesta página José Tavares de Araújo Jr. (24/12), não há nem o requisito de construção de instituições supranacionais, inclusive uma moeda única. Na presença de mínimos conflitos entre as políticas macroeconômicas, bem como de permanente consideração, por parte de cada país, dos impactos sobre os parceiros decorrentes de eventos domésticos, cresce substancialmente a possibilidade de aprofundamento na integração. A perspectiva de menor turbulência macroeconômica no ano 2000 coloca-se favoravelmente.

A tendência mais recente tem sido a de tentar eliminar o retrocesso de 1999 mediante renegociações setoriais. Exemplo disso foi o acordo transitório entre Brasil e Argentina, válido por 60 dias, para o comércio de veículos e autopeças, acertado em 23/12. Embora seja natural esse movimento, é fundamental que não seja o único seguido. Caso contrário, tende-se a permanecer numa armadilha setorial - como a exigência de tetos no saldo do comércio automotivo negociada entre os dois países.

Há que se observar, na verdade, o segundo requisito para benefícios positivos no Mercosul, ou seja, estender sua amplitude a outros setores - por exemplo, no caso de serviços. Concentrar-se na recuperação da integração dos setores já incorporados focaliza esforços. Contudo, maior amplitude setorial aumentaria a probabilidade de ultrapassagem da atual fase de aprisionamento em tetos e pisos para saldos setoriais, ao visualizar-se a perspectiva de ganhos e perdas em setores distintos. Quem sabe, assim desapareceriam as dúvidas da pesquisa do Banco Mundial quanto à profundidade e a amplitude da integração e dos benefícios do Mercosul.