O governo colocou em audiência pública o Relatório de Alternativas para a Reorientação Estratégica do Conjunto das Instituições Financeiras Públicas Federais (IFPFs), constituído pelo Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), BNDES, Banco do Nordeste (BNE), Banco da Amazônia (BASA). Louvamos essa iniciativa a qual, porém, suscita-nos de imediato algumas indagações. Por que só agora submete seu programa de desestatização ao crivo da opinião pública? Porque esta já revela através de pesquisas de opinião seus primeiros sintomas de rejeição? Porque a privatização de ícones do nacional-desenvolvimentismo carece de legitimidade política? Porque um plebiscito seria um grande risco?

Cauteloso, o governo alerta que “o elenco de alternativas elaborado pelo consórcio contratado serve tão somente ao propósito de balizar a discussão, jamais podendo ser interpretado como preferência do governo por uma ou outra sugestão apresentada”. No entanto, o relatório elaborado pelo consórcio integrado pela consultoria Booz Allen & Hamilton e Fundação Instituto de Pesquisas Econômica da Universidade de São Paulo – FIPE, contando também com o apoio subcontratado da auditoria Price Waterhouse Coopers, em decorrência de um contrato de prestação de serviços celebrado com o BNDES, contém um vício de origem. O governo quer ouvir conselhos “do mercado”, como se as consultorias de mercado, entidades eminentemente técnicas, tivessem soluções “puras”. Entretanto, a consultoria e a fundação têm como público alvo o composto daquele desejoso de maior espaço no mercado hoje ocupado pelo Estado. Este é visto como mero apoiador de iniciativas privadas – e como uma fonte de ativos interessantíssimos que podem ser transferidos aos capitalistas da terra e d´além... – e não como ente público para atender os interesses da maioria da sociedade civil.

Assim, quando esse consórcio analisa as IFPFs, cuja característica comum é ter uma função social, sob o mesmo critério de avaliação de gestão privada, demonstra incompetência técnica para entender a coisa pública. Na verdade, permeia o relatório uma parcialidade de administrador de empresas, ou melhor, de businessman... Qual é a conseqüência disso? O relatório desconhece história, não mede efeitos sociais, ignora limites políticos, desdenha problemas jurídicos, provoca reações psicológicas adversas de massa, não enfrenta as próprias questões econômico-financeiras!

O que faz então? Limita-se a apresentar uma metodologia de análise do problema de gestão de empresas de maneira indiferenciada. Sob forma similar à de uma sintética apresentação oral (o que leva a uma superficialidade analítica), em uma linguagem “pseudo moderna” na qual repetidamente usa chavões (tipo eficiência, eficácia, transparência, flexibilidade, sinergia, etc.), o relatório mistura “alhos e bugalhos” ao fazer seu diagnóstico do grupo de IFPFs.

Por exemplo, avalia o desempenho das IFPFs como conjunto e não de forma individual. Assim, confunde os números do maior (BB) e do segundo maior banco de varejo (CEF) da América Latina com os do BNDES (banco de segunda linha sem rede de captação mas com atuação nacional), do BNE e do BASA (bancos de desenvolvimento regional). Aqueles, respectivamente, com forte atuação em agricultura e como agente do Tesouro Nacional e em financiamento imobiliário, têm dimensões gigantescas em todas esferas. O BNE e o BASA têm escala meramente regional. Mas as despesas administrativas (inclusive com pessoal) de todos eles são inadvertidamente somadas e colocadas como proporção de receitas operacionais. E são confrontadas com as de um grupo de comparação privado composto por Bradesco, Itaú, Unibanco e Real: os maiores e os melhores do setor nacional-privado!

Dessa forma, “naturalmente”, o diagnóstico do conjunto de IFPFs chega à conclusão que a manutenção de um nível de provisionamento de perdas de crédito comparável com “o resto do sistema financeiro” (leia-se os quatro “maiores & melhores”) agravaria ainda mais este quadro. Despesas potenciais foram calculadas aplicando a diferença entre o percentual de provisionamento do grupo de comparação privado e o das IFPFs, assumindo-se a hipótese totalmente irrealista de terem operações de crédito com características semelhantes. Curiosamente, escamoteia (ou desconhece) que, no período considerado (1996-1999), esses bancos privados se notabilizaram por fazerem provisões acima do limite legal. Mas, hoje, infelizmente o próprio Banco Central do Brasil desconsidera as especificidades do financiamento de cada IFPF e exige classificação de créditos e provisões uniformes, provocando um problema enorme para o Tesouro Nacional ou para o sistema financeiro nacional. O Banco Central parece não estar levando em devida consideração o princípio do “too big to fail”, isto é, “demasiado grande para falir”...

Outro absurdo metodológico, sob o ponto de vista da Ciência Econômica, são as receitas e os custos operacionais projetados com base na “informação histórica” arbitrariamente escolhida das IFPFs. Em sua projeção para o período 2000-2009 (sic), o relatório projeta o resultado operacional corrente líquido com base na média do período 1995-1999, ou seja, caprichosamente incorporando os anos de 1995 e 1996, quando elas obtiveram resultados negativos, posteriormente corrigidos. Aliás, as fontes de dados e evidências empíricas quase nunca são citadas. Sem rigor científico, o relatório deduz a sentença “encomendada”: “a gravidade dos desequilíbrios projetados exige uma reestruturação profunda do conjunto de IFPFs”.

As alternativas para a reorientação estratégica, decisão que envolve profundas conseqüências sociais (na medida que mexe com financiamento à alimentação, habitação, saneamento, infra-estrutura, etc. e o emprego de mais de 130 mil funcionários), são apresentadas de maneira engenhosa. Abstratamente, ignorando a história institucional do sistema financeiro nacional, são colocadas como “alternativas de modelo”. É feita uma comparação do “modelo brasileiro atual” com “modelos de outros países” como se fossem facilmente intercambiáveis. Afirma, de maneira genérica, que “o reposicionamento dos países com relação a suas instituições é motivado pela busca da redução de custo e pela maximização da contribuição do mercado privado”. Na realidade, em nenhum país que se preze o posicionamento de instituições financeiras que são centrais para a condução da política econômica guia-se exclusivamente por pseudo critérios de eficiência microeconômica. Talvez sua importância macroeconômica (e social) justifique aparentes ineficiências microeconômicas. Esses critérios de management não podem governar o mundo!

Nove alternativas principais foram desenvolvidas para discussão de um novo “modelo institucional e organizacional” do sistema financeiro público. As quatro formas básicas identificadas de ação das IFPFs – ação comercial, de acesso bancário, de desenvolvimento, reguladora – são submetidas a uma análise combinatória sem nenhuma advertência para o irrealismo de várias alternativas resultantes. Isso porque os autores do relatório não enfrentam e omitem problemas cruciais, entre outros, do funding necessário para os financiamentos de longo prazo, do estoque dos contratos remanescentes (inclusive os do FCVS), dos direitos adquiridos, das fusões de empresas de culturas diversas, da desnacionalização bancária, enfim, de quais seriam os custos e os benefícios sociais (e não privados) de tal reorientação estratégica.