A reunião dos ministros das Finanças do G7, em Fukuoka, 8 de julho, ratificou um esboço de reforma da arquitetura financeira global que vem sendo delineado desde o ano passado. O rascunho deverá ser confirmado na conferência de cúpula dos chefes de Estado do G7 durante o próximo fim de semana, em Okinawa.

A reforma tem como sentido geral o reforço da defesa contra o risco sistêmico decorrente das possibilidades de contágio no plano internacional, estabelecendo ao mesmo tempo uma estrutura de incentivos favorável à adoção, em nível nacional, de políticas macroeconômicas sustentáveis e de sistemas de regulação financeira conforme um figurino estabelecido como saudável. Trata-se de um início de adaptação, à escala global, das redes de segurança financeira existentes em nível doméstico nas economias avançadas. O alvo principal é o conjunto de economias emergentes.

A peça-chave da reforma é a alteração nas linhas de crédito do FMI. Por um lado, reduzir o custo da Linha de Crédito de Contingência (CCL), criada no ano passado e até agora ainda não utilizada. Por outro, endurecer os termos de acesso às demais linhas de crédito do Fundo.

Em analogia com os seguros de depósitos bancários e os empréstimos em última instância dos bancos centrais, nas economias nacionais, a CCL foi anunciada como uma linha de acesso fácil e rápido, para os países pré-qualificados a participar. A condição é justamente essa pré-qualificação como país financeiramente bem gerido.

Com tal condição atendida e a mera existência indireta de amplas reservas via CCL, ataques especulativos e/ou comportamentos de manada em fuga perderiam seus fundamentos. Como nas redes de segurança financeira nacionais, eventualmente nem se faria necessário o recurso à CCL.

Ao mesmo tempo, a idéia é também desestimular o uso dos recursos do Fundo para prazos mais longos do que os da CCL. Daí a elevação forte da carga de juros sobre as demais linhas, subindo conforme a duração dos empréstimos. Financiamentos de prazo maior deverão ser deixados para fontes privadas, com estas cientes de uma baixa probabilidade de resgate oficial pelo FMI ou outra instância multilateral.

A exigência, por parte do FMI e do Tesouro norte-americano, de que os credores privados participassem da renegociação da dívida do Equador, no ano passado, já sinalizara a intenção de inocular o risco de crédito no cálculo dos investidores em economias emergentes. O desenho geral da reforma segue o diagnóstico de que a crise financeira das economias emergentes, desde o México até a brasileira, com os correspondentes sustos de contágio no núcleo duro das economias avançadas, refletiu excessos de permissividade perante riscos, por parte de ambos os lados dos credores privados externos e das economias emergentes. Com a ajuda dos pacotes oficiais de resgate, já que, com exceção do caso da Rússia, os credores privados saíram relativamente ilesos.

Restam detalhes relevantes da reforma, tais como o estabelecimento de eventuais tetos para o uso automático da CCL, a definição de critérios referentes à solidez financeira das economias etc. Mas a direção é clara no sentido de demarcar uma espécie de cordão sanitário financeiro, excluindo bandas frágeis das finanças globais e oferecendo prêmios ao bom comportamento. Em lugar de grandes pacotes de resgate amarrados a programas de reforma após a erupção de crises, o propósito agora é estabelecer condicionalidades ex ante.

Neste contexto, foi rápido no gatilho o próximo governo recém-eleito do México. Antes mesmo da reunião dos chefes de Estado do G7, já cobrou na semana passada definições mais precisas - e não exageradamente restritivas - das condições de entrada no clube de países considerados financeiramente saudáveis. No embalo do investment grade que recebeu da agência de classificação de riscos Moody's, no início do mês, reclamou o direito a ser logo reconhecido como membro da banda boa.

Da perspectiva brasileira, vale observar os seguintes aspectos. Antes de tudo, cabe agregar-se ao México na busca de presença diplomática na definição do cordão sanitário, bem como enfrentar as reticências das agências de classificação de risco em relação ao país. Além disso, rever o cálculo quanto à manutenção do atual saldo dos débitos perante o FMI. Afinal, o acesso à CCL exclui quem estiver amarrado a acordos de empréstimos efetuados para economias sem saúde.