Desde 1994, vários fatos revelaram a independência política do Banco Central do Brasil (BCB). Às vésperas da posse do governador de São Paulo, cortou-lhe seu principal “braço financeiro”, o Banespa. Depois, ao intervir no Banco Econômico, mostrou que não tinha mais medo nem de ex-ministro do regime militar nem de artistas da TV Globo. Simbolicamente, “peitou” a passeata do presidente do Senado até o Palácio do Planalto com um “abraço corporativo” ao seu edifício-sede. Ao vender a “parte boa” do Banco Nacional enfrentou uma tradicional família da “banca nacional”, a do “líder civil” do golpe militar de 1964 e da ex-nora do Presidente.

Mas não ficou nisso. Condicionou seu programa de apoio a bancos em dificuldade à mudança do controle acionário e da diretoria executiva do banco socorrido. No caso do Bamerindus, não se importou nem mesmo com o fato do dono do banco ser ministro de Estado e ex-tesoureiro da primeira campanha eleitoral do Presidente. Com sua desnacionalização, rompeu a reserva do mercado de varejo bancário brasileiro. Como um fator de dissuasão para outros bancos, mostrou que mesmo que alguns sejam excessivamente grandes para falir, nenhum deve ser considerado muito grande para sofrer penas.

No que diz respeito à política econômica, provocou enorme dano econômico com seu “populismo cambial”, desde a primeira campanha eleitoral até a reeleição presidencial. Colocou “juros na lua” após a crise do México, a do Sudeste Asiático, a da Rússia e a do próprio país. O diferencial dos juros internos (os maiores do mundo) em relação aos externos atraiu capital especulativo, mas desestimulou investimentos produtivos e declinou o nível de atividades. Buscava diminuir as importações e tentar equilibrar o balanço de pagamentos.

No episódio da flexibilização cambial, a ajuda aos pequenos bancos Marka (cujo presidente encontra-se foragido) e FonteCidam, sob alegação de ameaça de risco sistêmico, revelou independência perante o próprio superior hierárquico. O ministro da Fazenda jura que nada sabia a respeito... Com a prisão “ao vivo na TV” do ex-presidente do BCB – aquele que tinha mais de um 1,65 milhão de dólares no exterior sem declará-los às autoridades e à esposa – os ingênuos telespectadores imaginavam estar assistindo o fim da impunidade em função de irresponsabilidades financeiras. Se não isso, pelo menos o sepultamento, na prática, da independência do BCB.

Qual o que... A propósito da necessidade de regulamentar o artigo 192 da Constituição brasileira, ressuscita-se esse debate. A manchete da FSP (10/12/00) alertou bem para o casuísmo político: “o governo vai tentar garantir sua política monetária, mesmo que a oposição leve a Presidência na próxima eleição”. Acontecendo este prognóstico, teríamos a consagração do “quarto poder”, o tecnocrático, não-eleito, para perpetuar a política econômica atual.

Atualmente, tem grassado a ilusão que a “sintonia fina” do regime de metas inflacionárias é a responsável pela estabilização da moeda. Na verdade, o diagnóstico e a terapia mono-causais da inflação se chocam com a própria experiência da estabilização no país. Foi necessária uma política econômica ampla, abrangente e coordenada, além de um contexto internacional favorável. A disponibilidade de grande reserva cambial permitiu a fixação do câmbio, após a URV “dolarizar” a economia brasileira (e “desinercializar” a inflação). Aparentando um “passe de mágica” – que valeu dois mandatos de Presidente ao sociólogo ministro da Fazenda –, a taxa de inflação baixou a nível inédito, na história recente do país.

Na discussão sobre independência do banco central, tem de se diferenciar entre a orgânica, referente às condições tanto de nomeação dos dirigentes quanto de exercício de suas funções, e a operacional, que diz respeito à liberdade de ação na definição de suas atribuições e objetivos em matéria de política econômica. Esta última é, sem dúvida, a mais problemática, pois se confronta com o problema de interdependência das políticas macroeconômicas. Qualquer estudante de Economia sabe que, para a eficácia da política de expansão do emprego, há que se coordenar o grau de mobilidade de capital, o regime cambial, a política monetária e a política fiscal.

Na próxima eleição presidencial poderão se confrontar uma plataforma que refletiria a “paranóia antiinflacionária” e outra que daria prioridade ao crescimento econômico e combate ao desemprego. Caso o voto popular eleja esta última, como ficaria a atuação do BCB caso estivesse comprometido com a manutenção do regime de metas inflacionárias do atual governo? Entraríamos num impasse institucional? Mais curioso ainda: e se o atual regente da política monetária sair como candidato à Presidência da República, tal como vem sendo especulado? Licenciaria-se de seu cargo? Derrotado, manteria seu mandato, independentemente do seu concorrente?!