Fernando Nogueira da Costa ⁱ

A questão da focalização refere-se a fazer os recursos financeiros chegarem a quem mais necessita. A principal falha dos programas de combate à pobreza no Brasil é que os recursos e benefícios não chegam às pessoas mais carentes. É necessário identificar quem é, na realidade, extremamente pobre, com renda insuficiente para suprir um nível mínimo de necessidades alimentícias.

A focalização da pobreza exige não somente trabalhar ao nível de municípios de regiões ou microregiões que tenham um baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Este índice divulgado pelas Nações Unidas mede a qualidade de vida, levando em conta a longevidade, a educação e a renda da população. Em cada município, deve-se identificar as comunidades mais carentes. Finalmente, agentes devem classificar as pessoas pelo grau de pobreza e outras características, dentro de cada comunidade. Primeiro, é preciso concentrar esforços para reduzir a indigência (cuja renda mensal média é de R$ 15,00), para depois eliminar a pobreza.

O ideal seria associar políticas assistencialistas, que aplacam algumas conseqüências da pobreza, mas não a eliminam, com o chamado “investimento nos pobres”. Significa dotá-los de ativos como educação, terra e/ou crédito, para que com seus trabalhos possam, verdadeiramente, deixar de ser pobres. Há recursos suficientes, no Brasil, para esse assistencialismo (tipo bolsa-escola) e investimento (por exemplo, microcrédito). O pobre continuará em sua precária situação enquanto não tiver a capacidade de gerar sua renda por conta própria, para satisfazer as necessidades.

É relevante fazer o cruzamento do mapa que localiza a pobreza maior no Brasil com o quadro que mostra os números de municípios com agências bancárias estatais e privadas por regiões. É uma parcela mínima dos municípios de regiões mais pobres a atendida por bancos privados. Para se ter uma ilustração, os 14 estados com mais baixo IDH (todos os do Nordeste mais Acre, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) localizam-se nas regiões Norte e Nordeste do país. Somente 22% e 11% de seus municípios, respectivamente, possuem agências bancárias privadas.

Portanto, os programas de apoio com crédito aos microempreendedores em comunidades carentes dependem de iniciativas das Instituições Financeiras Públicas Federais e agências de fomento estaduais. Especialmente, o Banco do Nordeste, com base no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), através do programa Credi-amigo, o Banco da Amazônia, gestor do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), através do Promicro, destinado a microempreendimentos, têm um papel essencial. Mas também o Banco do Brasil, através do PRONAF, em apoio à agricultura familiar, e a Caixa Econômica Federal, que é também agente financeiro do PROGER, usando recursos do FAT, podem acrescentar recursos próprios em apoio a micronegócios da população indigente.

O BNDES vem desenvolvendo seu programa de crédito popular produtivo por meio de empréstimos a ONGs (organizações não-governamentais) especializadas nesse tipo de operação. O banco já empresta dinheiro para 25 dessas ONGs. Elas operam em 255 cidades, de 16 Estados e já emprestaram R$ 85 milhões, em 75 mil operações. Do total emprestado, R$ 41,3 milhões foram captados do BNDES.

Vale observar o exemplo do pioneiro mundial em programas de combate à miséria via microcrédito, o Banco Grameen. Germinou-se como uma agência experimental do banco Krishi, o Banco Agrícola de Bangladesh, um banco público. O nascimento do Grameen como empresa independente ocorreu enquanto banco estatal (controle governamental de 60% de seu capital), até seus financiados passarem a deter 75% das ações, e os 25% restantes ficarem nas mãos do Estado e de dois bancos públicos. Isso foi fruto de um acordo de seu criador, Muhammad Yunus (um professor universitário de Economia), com as elites dirigentes do país.

É responsabilidade coletiva garantir os meios indispensáveis a qualquer projeto razoável de indivíduos livres e responsáveis por suas sobrevivências. Só com esse apoio o Estado pode assegurar, materialmente, as condições básicas de igualdade necessárias a uma sociedade livre. Amartya Sen, ganhador do Nobel de Economia de 1998, acrescenta ainda que “a liberdade individual é essencialmente um produto social”. MUNICÍPIOS COM AGÊNCIAS BANCÁRIAS

REGIÕES	MUNI- CÍPIOS	MUNICIPIOS COM AGÊNCIAS BANCÁRIAS		MUNICÍPIOS COM AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTATAIS		MUNICÍPIOS COM AGÊNCIAS BANCÁRIAS PRIVADAS
		Nº ABS	% DA REGIÂO	Nº ABS	% DA REGIÃO	Nº ABS	% DA REGIÃO
NORTE	449	181	40	161	37	97	22
NORDESTE	1.787	895	50	881	49	201	11
CENTRO-OESTE	446	253	63	250	56	171	38
SUDESTE	1.666	1.356	81	1.019	61	1.028	62
SÃO PAULO	645	599	93	552	86	412	64
SUL	1.159	848	73	820	71	386	33
BRASIL	5.507	3.563	65	3.131	57	1.883	34

Fonte: Guia Bancário do Brasil/1998 e IBGE/1997, elaborado pela AFBNB.

i - Professor Associado do IE-UNICAMP, 49. Coordenador da Área de Economia da FAPESP. Autor dos livros “Economia em 10 Lições” e “Economia Monetária e Financeira: Uma Abordagem Pluralista”. Email:fercos@eco.unicamp.br.