A vitória do Partido Socialista francês significou uma negação da Europa unificada monetáriamente a qualquer preço. O novo governo do Primeiro Ministro Lionel Jospin anunciou, anteontem, na reunião do Conselho de Ministros da União Européia, em Luxemburgo, que a França decidiu adiar sua adesão aos critérios de convergência estabelecidos no Tratado de Maastricht. Solicitou a seus euro-colegas que se faça uma reflexão sobre o problema do desemprego que assola a europa.

Era esperado algum movimento francês nesta direção. Afinal, elevadas taxas de desemprego, bem como o ataque ao sistema de proteção social e à regulamentação do trabalho foram as principais razões da derrota de Chirac. A dupla que este formou com seu ex-Primeiro Ministro Alain Juppé não hesitou em buscar a qualquer custo atender aos critérios de convergência definidos em Maastricht para a unificação, mesmo quando suas medidas agravavam o desemprego ou ameaçavam ainda mais as condições de vida dos assalariados. Em 1993, a economia francesa passou por sua pior recessão desde os anos trinta e, em dezembro de 1995, o mundo assistiu a uma verdadeira convulsão social naquele país, como conseqüência das reformas propostas pelo governo.

Os critérios de convergência de Maastricht revelaram-se a posteriori, para a maioria dos países-membros, metas muito menos factíveis do que esperavam seus formuladores. Em 1996, entre os doze países que disseram "sim" à moeda única, só aconteceu a combinação de déficits públicos abaixo de 3% do Produto Interno Bruto - PIB e dívidas públicas menores que 60% do mesmo PIB no caso de Luxemburgo! As projeções para 1997 confirmam este grau de dificuldade (ver quadro abaixo).

Hoje nem mesmo a austera Alemanha pode apresentar-se segura quanto a respeitar, de modo inequívoco e permanente, os tetos quanto ao déficit e o endividamento de seu setor público. Mesmo não se levando em conta inclusive seu cenário de taxas de desemprego também acima de 12% e a resistência à demolição de seu sistema de proteção social. Por enquanto, a única convergência garantida parece ter sido em direção a desemprego e turbulência social.

O recente episódio alemão quanto à revalorização forçada das reservas em ouro de seu Banco Central foi ilustrativo. Mediante manobra contábil, o governo alemão pretendeu repor o déficit público em torno de 3% do PIB. Foi rechaçado pelo próprio BundesBank, o qual afirmou que a Alemanha não poderia dar maus exemplos.

Na França, Jospin começa a viver o período após a festa. O PS elegeu-se defendendo a idéia de que existe margem de manobra para agir diferentemente da coalizão conservadora que foi retirada do trono. Argumentou ser possível redirecionar a carga tributária, de modo a gravar mais fortemente os estratos superiores de renda e liberar, por exemplo, pequenas e médias empresas, bem como outras atividades com propensão a gerar empregos.

Mais polêmico foi o anúncio, durante a campanha, de deter o processo de privatização, devido a seu impacto sobre o emprego. A privatização vem sendo usada por vários governos europeus, inclusive o francês, como meio de abatimento da dívida pública e adequação a Maastricht.

O fato é que o estágio de integração européia já não permite movimentos individuais fora de sintonia. Qualquer tentativa isolada de retomada de crescimento por uma economia gera automaticamente déficits comerciais com os vizinhos. Da mesma forma, a mobilidade intra-Europa de capitais financeiros pune com sua saída os países que pretendam não se submeter à disciplina dos mercados financeiros, inclusive às taxas de juros que estes arbitram de acordo com a "credibilidade" das correspondentes políticas econômicas. Esta interdependência continuará a prevalecer, quer venha a Europa a ter o Euro ou o Marco alemão como sua moeda central.

Neste contexto, abrem-se dois cenários possíveis, ambos associados ao citado episódio "político-contábil" das reservas alemãs de ouro. O governo alemão de Helmut Kohl também vê-se crescentemente acuado por pressões similares àquelas que aterrorizaram o de Chirac. Ou o governo alemão ganha, em última instância, sua queda de braço com o independente Bundesbank; ou prevalece a disciplina monetária cultuada por este e, independentemente do Euro e da revisão ou não dos termos de Maastricht, a França socialista e toda a Europa sucumbirão aos desígnios de proteção do Marco alemão.

CRITÉRIOS DE MAASTRICHT