Desnacionalização bancária: prós e contras
Autor: Fernando Nogueira da Costa
Assunto: Economia Monetária e Financeira
Além da tendência à concentração, verifica-se uma progressiva desnacionalização do setor bancário brasileiro, que usufruiu, desde os anos 30, de "reserva de mercado". O Governo Vargas considerava que os bancos estrangeiros operariam, aqui, com "materia-prima" nacional, ou seja, captariam e emprestariam com moeda local, para remeter os lucros para o exterior. Tinha uma visão nacionalista. Hoje, a reserva de mercado é considerada supérflua.
Os benefícios do ingresso dos bancos estrangeiros, no mercado financeiro doméstico, segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, são diversos. Primeiro, sabe-se que crises bancárias decorrem da combinação de fatores microeconômicos, determinados pelas características individuais das instituições financeiras, e fatores macroeconômicos, representados por choques (exógenos ou endógenos) que ocasionam pressões sobre o sistema financeiro de um país. Dessa forma, argumenta a SPE-MF, "quanto mais fortes forem as instituições financeiras em uma economia [independentemente da origem de seu capital], maior será a capacidade do sistema financeiro em absorver choques macroeconômicos".
Segundo, a entrada de bancos estrangeiros, segundo a concepção liberal da SPE-MF, aumentaria a concorrência no sistema financeiro, podendo ocasionar uma redução dos spreads e das taxas dos serviços bancários.
Terceiro, aparentemente a razão decisiva, conforme a SPE-MF, "o ingresso de bancos estrangeiros no Brasil tem ajudado a reestruturação do sistema financeiro doméstico, por meio da compra de ativos financeiros de bancos em liquidação em poder do Banco Central e pela compra de bancos brasileiros que estavam com desequilíbrio patrimonial. Ademais, espera-se que bancos estrangeiros venham a participar ativamente do processo de privatização de alguns bancos públicos".
Finalmente, com a entrada do HSBC - ele é o segundo maior banco do mundo em ativos e tem uma longa experiência de atuação internacional -, os bancos de rede que atuam no Brasil passam a rever suas estratégias. Entre outras conseqüências, isto implica em maior demanda nos leilões de privatização de bancos públicos. O Bradesco já adquiriu o Credireal; o Itaú, o Banerj. Espera-se que ambos participem do leilão do Banespa.
Os grandes banqueiros brasileiros afirmam que não são contra a concorrência estrangeira, mas sim contrários à predominância entre os grandes bancos. Acham que a decisão sobre a entrada de bancos estrangeiros deve ser discutida, amplamente, pelo Congresso, e não ficar sujeita ao poder discricionário de dirigentes do Banco Central do Brasil.
Os argumentos básicos contra a predominância estrangeira entre os grandes bancos de varejo, no Brasil, são:
1. aumento do risco de um ataque especulativo contra a cotação oficial da moeda nacional: ao contrário dos bancos nacionais, os estrangeiros têm "poder-de-fogo" e poderiam lucrar ao apostar contra a moeda brasileira, usando seu funding em reais para a compra de dólares no banco central;
2. maior dificuldade de colocar títulos de dívida pública junto aos bancos estrangeiros: para um banco de origem externa, o Banco Central do Brasil é um risco de crédito como qualquer outro, ou seja, uma decisão externa pode limitar a compra dos títulos de dívida pública brasileira;
3. menor nível de controle sobre o funding dos bancos estrangeiros: o Banco Central do Brasil tem maior ascendência sobre os bancos com a composição de seus passivos, predominantemente, em moeda local;
4. menor controle sobre fluxo de entrada e saída de capital externo: bancos de origem externa podem mobilizar uma enorme massa de negócios fora do controle do Banco Central do Brasil, em base offshore;
5. menor discricionaridade sobre o crédito para setores prioritários à política econômica: a decisão sobre quais os setores onde se deve alocar os recursos é tomada no exterior;
6. perda de soberania nacional: nenhum país desenvolvido, na prática, permite que seus maiores bancos sejam comprados por estrangeiros.
Discutir a questão da propriedade do capital é complexo. Um argumento clássico é que "o capital não tem pátria", ou seja, os bancos tendem a agir da mesma forma, sejam nacionais, sejam estrangeiros. O contra-argumento é que só seria indiferente saber a origem do capital dos grandes bancos se o país operasse com perfeita mobilidade de fluxos de capital e livre conversibilidade de moeda.
Mas essas condições de competição perfeita só existem nos modelos canônicos de macroeconomia aberta, encontrados em livro-texto. O propósito dessa idealização é, justamente, mostrar que a política fiscal com perfeita mobilidade de capital em regime cambial flexível torna-se ineficaz, para combater o desemprego, provocando redução das exportações e da produção nacional, que concorre em piores condições com as importações. A política monetária, sendo ineficaz em regime de câmbio fixo ou administrado (qualquer que seja a mobilidade de capital), torna-se eficaz somente com câmbio flexível.
Essa teoria choca-se com a prática da política econômica, no Brasil. Na atual realidade brasileira, mantém-se o regime cambial administrado por minibandas, adotado para combater a inflação. Ocorre que, alcançada a estabilização inflacionária, a situação de desemprego e déficit nas transações correntes do balanço de pagamentos deve ser enfrentada - segundo a sugestão desses modelos - por uma combinação de política de juros contracionista e política fiscal expansionista. Com câmbio administrado, a maior mobilidade de capitais - provocada pela desnacionalização bancária - não anula a ineficácia da política monetária, nesse enfrentamento. Lança, então, toda a responsabilidade para um ativismo fiscal. O que exige uma política econômica totalmente diversa da que é praticada, atualmente. Só com câmbio flexível e mobilidade de capitais fraca que há forte eficácia, tanto da política monetária, quanto da política fiscal.