Há pelo menos cinco encaminhamentos distintos para as políticas cambial e fiscal brasileiras propostos no debate sobre a atual conjuntura. Menções a eles já foram feitas pelos três economistas norte-americanos mais citados no Brasil nos últimos tempos (Paul Krugman, Rudiger Dornbusch e Jeffrey Sachs), conforme o quadro abaixo.

A busca de preservação do regime cambial em vigor foi o procedimento adotado pelo governo. Trata-se de uma das três "perigosas" estratégias de ação possível para o Brasil e a Argentina apontadas por Krugman em seu polêmico artigo sobre o "canto do cisne para o Brasil", publicado pelo Estado em 26 de setembro.

No caso brasileiro, o Programa de Estabilidade Fiscal (PEF) e a porvindoura disponibilidade de recursos externos do G-7, do FMI e demais instituições multilaterais estão anunciados pelo governo como suficientes para parar ou absorver a saída tendencial de capitais e, segundo as metas otimistas, até revertê-la num futuro não distante. Além do programado ritmo de desvalorização cambial em torno de 7% ao ano, diante das atuais taxas de inflação, no tocante ao déficit comercial e de serviços não-de-fatores o governo parece contar com alguma reorientação na política comercial, a julgar pelas recentes medidas para restringir importações.

Conforme estudo do economista Antônio Corrêa de Lacerda, da PUC-SP, relatado ontem no Estado, a tarifa real média de importação subiu 2,3 pontos percentuais no primeiro semestre deste ano. Está por se ver se o governo vai agora atacar os regimes especiais de importação e similares, além de recorrer mais amiúde a defesas não-tarifárias.

Os céticos ou descrentes quanto ao êxito da preservação da política cambial listam vários fatores. Supondo-se que o PEF seja aprovado sem mudanças fundamentais, os aumentos na CPMF e do Cofins prejudicarão a competitividade da produção local vis-à-vis concorrentes externos. Um verdadeiro desastre para a mudança gradual no patamar de competitividade também poderá decorrer de uma desaceleração norte-americana ou de uma débacle chinesa que venha a desencadear novas rodadas de desvalorizações cambiais na Ásia. Qualquer outra nova surpresa desagradável no exterior também tende a enterrar as esperanças de reversão nos fluxos de capital.

Além disso, no que tange ao equacionamento fiscal, ter-se-á uma corrida contra a própria ampliação da dívida pública pela acumulação de seus encargos de juros, particularmente se a manutenção do regime cambial exigir a permanência destes últimos em patamares elevados. Tudo isso sem contar a ebulição interna associada ao desempenho do PIB, estimado em -1% pelo governo, para sua previsão de juros médios de 22% para 1999.

O economista Jeffrey Sachs, da Universidade de Harvard, tornou-se um dos ícones da defesa da flexibilização cambial, ou seja, de que o governo desista de contrarrestar a saída de dinheiro, reduza as taxas de juros e deixe o curso do mercado cambial desvalorizar o real. Conforme o Estado de ontem, Sachs reconhece que os recursos externos imediatamente a porvir deverão permitir a sobrevida da atual política cambial e fiscal. Aposta, no entanto, que a ausência de correção cambial conforme seus fundamentos implicará o ingresso exclusivo de capitais especulativos, uma inútil recessão doméstica e uma inevitável capitulação cambial no futuro.

Uma desvalorização voluntária, acompanhada de políticas agradáveis ao mercado (aperto fiscal e privatização continuada), é, também, a segunda estratégia de ação possível descrita por Krugman. Este alerta, por outro lado, para a alta probabilidade de que - de modo semelhante ao que ocorreu no México e na Tailândia e ao contrário da Inglaterra em 1992 - a credibilidade no país seria erodida, com este dificilmente escapando de ataques especulativos e de uma queda livre cambial. Adicionalmente, como ressaltado pelo economista Otávio de Barros, da Sobeet, também ontem aqui no Estado, a (maxi)desvalorização agravaria a saúde financeira do setor público, além de boa parte do setor privado. Menores salários reais acompanhariam a redução do desemprego.

Por causa das dificuldades com ataques nesta segunda linha de ação, Krugman aponta uma terceira possibilidade, a saber, a elevação de barreiras temporárias à saída de capital para acompanhar a (maxi)desvalorização e o ajuste fiscal, com o isolamento financeiro abrindo espaço para redução de juros. As barreiras impediriam os ataques especulativos e as desvalorizações além da inicial, durando os controles enquanto os mercados não estivessem convencidos quanto aos ajustes cambial e fiscal efetuados. Por outro lado, Krugman destaca a profundidade provavelmente maior da quebra de confiança externa, bem como as reconhecidas dificuldades de implementação dos controles no atual contexto de integração econômica com o exterior.

Com efeito, controles à saída de capital, para obter plena eficácia, tenderiam a estender-se ao comércio exterior, inclusive para evitar preços de transferência, supondo também uma fiscalização muito mais apertada sobre o sistema financeiro. Dado o caráter de ruptura, um corolário seria a moratória junto aos credores externos. Trata-se de um cenário incompatível com a esperança de retorno de fluxos de capital, incluindo provavelmente boa parcela do capital produtivo, até que viesse a dissipar-se a memória do "trauma" contratual. Esse cenário radicalizado da terceira possibilidade de Krugman é apontado como inevitável pelos que consideram impossível o ajuste fiscal e/ou de balanço de pagamentos nas atuais circunstâncias brasileiras.

Restaria então a proposta de um "currency board" como o argentino para o Brasil, levantada entre outros por Dornbusch. A idéia às vezes aparece em uma versão na qual seria precedida por uma desvalorização "de uma vez por todas". O compromisso de eqüivalência de montantes e de conversibilidade fixa entre, de um lado, o estoque de reais e, de outro, o conjunto de reservas em dólar ou em títulos locais denominados em dólares e aceitos pelo setor privado seria fonte de credibilidade externa e menores prêmios de risco, além de evitar o custo de desvalorizações cambiais programadas. Obviamente, supõe-se o ajuste fiscal.

Dois fatos conspiram contra a proposta. Em tempos de "fuga para qualidade" e afastamento, no mínimo parcial, de mercados emergentes nas finanças globais, a perda de flexibilidade cambial se faria também acompanhar da ameaça contínua de choques monetários recessivos provenientes do exterior. Além disso, ninguém pode subestimar sua dificuldade de aplicação num contexto de país grande e federativo como o brasileiro.

Tem, portanto, razão Krugman quando confessa inquietude diante das opções. Qual dos quadrinhos esconde a melhor - ou menos pior - opção? Esperamos que os custos do Krugman I, onde estamos, não cresçam a ponto de superar os elevados custos da ruptura com o exterior (Krugman III).