A revista The Economist, em sua segunda edição de novembro, dedicou uma matéria ao Monumenta, um programa de restauração do patrimônio histórico e cultural brasileiro anunciado pelo Ministério da Cultura. O programa já havia sido objeto do Caderno 2 do Estado em 22 de outubro passado.

A etapa inicial prevista do Monumenta compreende projetos em 7 cidades brasileiras (Olinda, Ouro Preto, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo), devendo estender-se posteriormente a outras. Desde ontem, está no Brasil uma missão enviada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para analisar uma amostra destes projetos, estando o Banco interessado em financiar parcialmente o programa.

A presença do BID no financiamento do programa é uma diversificação em suas áreas de atuação, para além de sua participação em projetos sociais, ambientais e de educação. Em julho passado, o Banco emprestou US$ 75 milhões para o programa de reforma agrária e, no início do ano que vem, está previsto o repasse de US$ 300 milhões para aplicação no ensino secundário e profissionalizante do país. A novidade agora corresponde aos US$ 70 milhões endereçados ao programa de recuperação de sítios e monumentos históricos urbanos.

O movimento de recursos pelo Monumenta está estimado em torno de R$ 200 milhões. O peso do programa nas atividades do Ministério pode ser percebido quando comparado com os R$ 450 milhões a que corresponde o total do orçamento previsto para este último.

A extensão no leque de atividades financiáveis em direção ao patrimônio histórico e cultural também vem sendo anunciada pelo Banco Mundial. Nos últimos anos, as instituições multilaterais passaram a enxergar aí um novo campo de investimentos de natureza similar à de seus focos tradicionais. No caso do Monumenta, o próprio desenho do programa contou com a colaboração de técnicos do BID desde as fases iniciais. Como experimento inédito, seu formato deverá estabelecer uma referência para os sucedâneos, no Brasil e no resto da América Latina.

Mas o que há de especial no Monumenta para ter sido matéria da revista inglesa acima citada? Examinando-se os projetos contidos na amostra a ser analisada pelo BID, pode-se de fato localizar algumas peculiaridades. Seus componentes não se limitam à restauração isolada de monumentos, estando esta acompanhada, por exemplo, por projetos de recuperação financiada de imóveis públicos e privados com valor histórico em seu entorno. Em ambos os casos, como complemento ao objetivo de preservação histórico-cultural e estética, a intenção é criar ou resgatar seu valor de uso produtivo, para fins residenciais e comerciais, em modalidades compatíveis.

No mesmo contexto, estão presentes obras de infraestrutura - redes elétrica e telefônica subterrâneas, reconstrução de pontes, iluminação pública etc. - também com finalidade de caráter duplamente funcional e estético-cultural. Para completar o quadro, os projetos incluem oficinas-escola voltadas à formação de mão-de-obra qualificada em restauração.

A idéia é executar componentes integrados de modo a explorar as possibilidades de sinergia advindas de sua implementação simultânea e, principalmente, revitalizar economicamente os sítios urbanos em torno dos monumentos. Nesta direção, além da própria recuperação produtiva dos imóveis e de alguns monumentos, abre-se a possibilidade de desenvolvimento de um turismo em torno do patrimônio histórico-cultural.

Ocorrendo a revitalização, tornam-se concebíveis alguns mecanismos pelos quais pode-se buscar a garantia da preservação no futuro. Com efeito, os incrementos na arrecadação tributária derivados daqueles impactos econômicos podem ser canalizados para a preservação de seu fato gerador. Na verdade, os projetos incluem a criação de fundos locais a ser constituídos com tais aumentos, em adição aos recursos recuperados com o pagamento dos empréstimos efetuados ao setor privado. Tais fundos - a ser geridos por entidades públicas e representantes dos agentes privados - destinar-se-iam à preservação das obras e, eventualmente, à ampliação de seu escopo.

A auto-sustentabilidade financeira dos projetos não é o único resultado pretendido. De fato, a constituição de uma rede de interesses privados associados à proteção do patrimônio restaurado só tende a reforçar sua preservação. A orientação do Monumenta inclui coordenar a execução de projetos privados (shopping centers culturais, entretenimento etc.) que possam usufruir do ambiente patrimonial recuperado e, assim, fortalecê-lo financeiramente.

A mudança de mentalidade não passou desapercebida pela The Economist e pelo autor da matéria no Estado. Segundo o coordenador nacional do Monumenta, o arquiteto Pedro Taddei, a experiência anterior na preservação do patrimônio histórico era a de que "o abandono da edificação logo após sua restauração onerava o orçamento da União de maneira incrivelmente nociva". A proteção patrimonial não poderia ter adquirido inimigo pior do que a escassez de recursos públicos.

A questão é de interesse geral porque, afinal, o princípio de deslocar a posição da economia em relação a objetivos não-econômicos, tornando-os aliados e não adversários, pode ser também buscado em outros campos. Entre outros, em vários aspectos o Monumenta se assemelha aos programas de preservação ambiental.

A propósito. Como é típico dos projetos ambientais, o Monumenta está realizando, sob a coordenação de Gabriela Feldman Borger, uma pesquisa sobre a "Disposição a Pagar (DAP)" da população brasileira pela preservação dos sítios que serão o objeto da amostra inicial de projetos. A DAP consiste na aplicação de questionários a indivíduos selecionados para compor uma amostra, através dos quais se procura aferir o valor monetário de algum bem cujo preço não é definido em mercados. Agora, espera-se que, afinal, a população confirme seu apreço pela preservação futura do patrimônio histórico!