O padrão de crescimento da economia brasileira pautou-se, nos últimos anos, pela ênfase no consumo privado, secundado pela expansão do crédito e fortemente dependente do financiamento externo “provisório” de um déficit em conta corrente de crescimento exponencial. Diga-se de passagem, receita e resultados já registrados nos países da América Latina que acolheram o “modelo”.

A premissa foi a presença de condições “especialmente” favoráveis para esse financiamento: larga entrada de capitais de investimento direto; lançamento de bônus no exterior; crescimento dos investimentos de melhoria de competitividade; introdução da sistemática da banda cambial; estoque elevado de ativos públicos selecionados para a privatização, mais a rolagem.

Para os mentores da política econômica, a outra face do desequilíbrio comercial seria o aumento da produtividade e competitividade da produção brasileira. O estreitamento de relações entre as firmas operando no Brasil e a rede produtiva internacional responderia pelo aporte de inovações tecnológicas e bens de capital e insumos e maiores oportunidades de comércio e investimento, resultando em ganhos de produtividade e reduções de custos operacionais e financeiros. Expansão das exportações e menor crescimento ou estabilização das importações adviriam da estratégia implementada.

A prática de rigidez cambial e juros elevados traria consigo um efeito fiscal negativo, mas de natureza “transitória”. A reforma profunda do setor público, com privatizações e redução das suas necessidades de financiamento, somando-se à expansão do setor privado modernizado, que gera uma base de arrecadação ampliada, responderiam pela redução do ritmo de endividamento e a possibilidade de resgate da dívida.

A modernização da indústria nacional pela “integração competitiva” foi saudada por muitos, pois estaria apontando para um significativo aumento de competitividade: expansão do consumo interno; atualização tecnológica - através da importação de matérias-primas, partes e componentes e produtos finais; racionalização das operações e aprofundamento da especialização das empresas.

Uma visão menos “otimista” permitiria apontar um processo de especialização industrial, com as seguintes características: 1) redução do valor agregado em todas as cadeias industriais complexas; 2) forte ocupação do mercado de bens finais por produtos importados; 3) eliminação da produção de especialidades na área química, petroquímica, componentes e bens de capital; 4) perda de rentabilidade em setores competitivos de grande escala (papel e celulose, siderurgia, etc ), barrando a sofisticação da linha de produtos.

Conforme os trabalhos do NEIT-UNICAMP e da CEPAL sobre as grandes empresas industriais, alguns mitos não se sustentaram. Desde logo, assistiu-se fundamentalmente a um miniciclo de modernização em 1995-97, mas não ao equacionamento de crescimento e desequilíbrio externo. A “integração competitiva” concentrou investimentos nos setores de consumo durável e não durável e voltados ao mercado interno, mantendo ou aprofundando os seguintes aspectos: 1) taxas de incremento das exportações modestas, inferiores às das importações e às do comércio mundial, em virtude da presença de uma pauta concentrada em produtos de menor valor agregado; 2) os investimentos em curso, com participação expressiva de aquisições e fusões, tiveram efeito diminuto na expansão da renda e do emprego;3) as mais significativas expansões de capacidade (automobilístico e eletrônico) traduziram-se em maior oferta interna de bens finais, mas também em importações de equipamentos e componentes.

Ora, a “confiança” dos agentes externos na capacidade do parque produtivo brasileiro de gerar os excedentes cambiais necessários à cobertura do rombo nas transações correntes foi recentemente “fragilizada” com os sucessivos solavancos dos mercados financeiros internacionais. A crise se agudizou em um momento de deterioração acentuada das contas públicas, corroídas por um déficit financeiro elevadíssimo.

Por sua vez, a resposta ao notável agravamento da situação econômica do lado do investimento induzido pelo consumo não pode ser estimulante, O nível estratosférico das taxas de juros continuará a impedir a expansão do investimento, ao mesmo tempo que o câmbio sobrevalorizado acentuará as características desindustrializantes e desnacionalizantes apontadas acima.

Se o País precisa acelerar as exportações para fazer frente à “má conjuntura”, os caminhos haverão de ser diversos, com a formulação de uma política industrial - em consonância com novas diretrizes de política macroeconômica - à altura deste grave momento histórico, de aguçamento de problemas eminentemente estruturais:

l) emergencialmente falando: introdução de mecanismos de controle de câmbio; contenção seletiva imediata das importações, particularmente das predatórias, assim como redução da conta turismo; desvalorização programada do câmbio;

2) a renegociação da dívida externa em bases soberanas e em atenção aos interesses nacionais. Arrocho fiscal, recessão e mais endividamento externo sedimentam a visão de um “Leviatã” mal comportado que não fez a “lição de casa”. Será que o Leviatã não integra o “modelo”, distribuindo benesses a granel, tais como títulos “garantidos” contra o risco cambial?

3) diplomacia econômica ativa, na defesa de exportações de bens de consumo duráveis e de equipamentos, buscando contrabalançar a enxurrada de importações. Da mesma forma, para combater a concorrência predatória e minimizá-la com mecanismos de defesa;

4) papel do Estado no sentido da mudança do padrão de concorrência, induzindo a cooperação, coordenando atores e reduzindo a incerteza, conforme reiteradamente acentuado por L. COUTINHO e L.G. BELLUZZO, na esteira da melhor literatura sobre estratégias empresariais e economia industrial. Vale dizer, ajudando a consolidar o sistema nacional de inovação e a fomentar o processo de criação de vantagens competitivas, construídas pelas empresas em suas relações com fornecedores e clientes. Atenção especial deverá ser dada à formulação de estratégias para os setores de elevado dinamismo tecnológico, particularmente o complexo eletrônico;

5) expansão da base doméstica de financiamento de longo prazo, com a introdução de novos produtos financeiros do Sistema BNDES e dos bancos privados, que permitam empréstimos para a fase de construção de projetos e, posteriormente, a reciclagem de recursos vinculados à formação de capacidade produtiva nova. Estruturas de garantias e seguros devem também ser implementadas;

6) reestruturações estratégicas no médio e longo prazos, que acentuem o combate à fome e segurança alimentar, emprego, absorção tecnológica conduzida e outros objetivos relacionados;

7) ações setoriais em consonância com a formulação de uma política regional, voltadas para amparar a competitividade das estruturas regionais, de sorte a: a) estancar a ferrenha e custosa disputa dos Estados por novos investimentos, que redunda no aumento do peso do componente importado e no enfraquecimento dos nexos inter-industriais internos ao país e b) evitar a “regionalização” do investimento, enfatizando-se as reformas nos serviços sociais básicos, na estrutura agrária e na estrutura fiscal.

8) aumento da produção de petróleo, uso mais intensivo de energias alternativas e investimentos em conservação de energia.

Nota de pé de página: Agradeço a leitura atenta do texto aos Profs. Drs. Wilson Cano e Mariano F. Laplane, eximindo-os, evidentemente, das imperfeições.