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    Infra-Estrutura Econômica Brasileira nos Anos 90
    Autor: Claudio Schuller Maciel
    Assunto: Economia Brasileira
    Publicado em Economia Em Perspectiva - CORECON/SP, edição nº141 Maio de 1997

    Nos anos da "década perdida", o constrangimento externo brasileiro traduziu-se em uma verdadeira dívida de guerra, a qual, ao lado do protecionismo e da perda das relações de troca, reverteu a trajetória de crescimento do País. Inserida a ferro e fogo na "globalização", a economia brasileira obedeceu a políticas ortodoxas, com resultados de recessão, inflação e empobrecimento da população. Não obstante a conservação do parque produtivo, enraizaram-se comportamentos defensivos privados de valorização financeira do patrimônio e de gastos de investimento significativamente reduzidos. A "estatização" formal das dívidas externa privadas e outros malabarismos macroeconômicos levaram ao rombo das contas públicas e à queda dramática do investimento estatal, deixando um saldo de deficiências infra-estruturais graves.

    Há cerca de quinze anos, presencia-se um forte movimento de readequação de espaços de valorização real menos instáveis para massas gigantescas do capital financeiro internacional. Dominado por uma nova lógica de natureza patrimonialista, tal movimento vem endereçando fluxos de capital para os países "emergentes" com vistas ao mercado de ações ou investimentos associados em infra-estrutura, por exemplo. Os países hospedeiros prepararam-se para acolhê-los, executando os ditames da cartilha: sobrevalorização cambial, abertura radical às importações e juros elevados. No mesmo sentido, abertura externa, privatização, desregulamentação e descentralização dão colorido ao imaginário político corrente. Eis os novos ingredientes, entenda-se, para enfrentar os aludidos débitos infra-estruturais.

    Nos marcos da "globalização", a reestruturação infra-estrutural estará visceralmente ligada ao objetivo de aumento da competitividade sistêmica do País. A legitimidade social e política da reestruturação não deixou de ser, contudo, o aprimoramento do bem-estar da população, consubstanciada no acesso universal aos respectivos serviços. Legitima-a também o fato de, em princípio, dever construir um horizonte de investimentos e a fixação de confiança do ponto de vista do setor privado, contribuindo para a sedimentação de um real processo de estabilização. Isso significa que, para maximizar o caráter estruturante dos serviços infra-estruturais, as suas transformações devem ser planejadas e articuladas ao conjunto de questões relativas ao reordenamento produtivo, financeiro e fiscal da economia.

    A passagem para estruturas setoriais mistas carece de um processo organizado, espaçado no tempo, visto que: a) é necessário o planejamento conjugado de políticas - energética, industrial, regional, meio ambiente - para a formulação e localização de macroprojetos integrados, de objetivos múltiplos; b) a execução concomitante das diferentes etapas da reestruturação setorial acaba gerando descoordenação das operações e da regulamentação, sabendo-se que essa última sequer se instalou.

    Como temos andado na formulação e execução de estruturas setoriais mistas? A privatização de ativos públicos destina-se ao risível "abate da dívida pública", ao mesmo tempo que desconhece os movimentos de reestruturação produtiva tanto a nível setorial quanto ao de toda a economia. Presa ao fabulário neoclássico, a visão oficial traça um ambiente de livre "competição" entre empresas, de segmentação, quando a imprensa especializada não cansa justamente de noticiar - episódio recente das telecomunicações - a fusão de concessionárias gigantescas nas várias partes do mundo.

    A consecução de um ambiente propício ao privatisation business pauta-se pelo furor decisório. No setor elétrico, por exemplo, quer-se encaminhar, em simultâneo, privatizações, edição de nova legislação, regulamentação e introdução de novo modelo global. Sobrepõem-se a todas as considerações financeiras: vender algumas empresas esparsamente, em atos de "boa vontade"? Como vender as usinas do grupo Eletrobrás? A superoferta de ativos das concessionárias estaduais trará conseqüências?

    Profissionais idosos, da "época do planejamento", estarão se perguntando: os investimentos privados via concessões serão "para valer" ou vão se restringir a projetos menores de modernização, operação e transferência? Embora ministros panglossianos mostrem-se seguros dos muitos "bilhões" para a infra-estrutura, algumas questões pouco pedestres deverão ser equacionadas: o fortalecimento do sistema BNDES, dada a sua importância crucial para a liberação de recursos expressivos, a taxas de juros compatíveis com as demandas de projetos de larga maturação; a falta de tradição e o conjunto de desafios para a estruturação de um mercado de crédito privado de longo prazo; a falta de pré-condições para a difusão dos project finance etc.

    Questões espinhosas esperam também os formuladores da regulação, cuja legitimidade dependerá de estar voltada à proteção do interesse público e à promoção da competitividade e da renovação tecnológica. O histórico dos países centrais registra, como resultados iniciais, abuso de majoração tarifária, descrédito do princípio da universalizaão dos serviços e descontinuidade no planejamento de longo prazo das infra-estruturas. A ausência de tradição democrática nesse campo no Brasil, conjugada a uma crise federativa que assume o potencial de fragmentação nacional, dificultará sobremaneira a fixação e concretização dos critérios norteadores da atuação do poder concedente. Do lado dos concessionários, almejam-se regras férreas, que evitem arranhões na garantia de equilíbrio econômico-financeiro entre aqueles e o poder concedente. Do lado dos consumidores, principalmente dos cativos, cumprirá exigir a formulação minuciosa e precisa dos contratos para a avaliação da "prestação de serviço adequado" e das regras de tarifação.