Há de fato razões concretas para considerar uma quimera a idéia de uma moeda única no Mercosul antes de algum momento do século XXI...

Desde o trabalho original publicado em 1961 pelo prêmio Nobel de economia deste ano, Robert Mundell, os economistas desenvolveram uma lista de critérios a partir dos quais considerar economicamente adequada ou não uma união monetária entre quaisquer duas regiões. No modo como estão as coisas, tanto do ponto de vista brasileiro quanto dos demais membros do Mercosul, a idéia dificilmente passaria por esses testes.

Uma união monetária elimina a volatilidade de taxas de câmbio entre os países incorporados, bem como os custos de transação concernentes à troca de moedas. Como resultado, tende a aumentar a integração comercial e financeira da área. Afinal, os preços ganham maior previsibilidade, some o risco cambial nas transações intra-regionais e atenuam-se as pressões protecionistas que se seguem a mudanças cambiais acentuadas. Por outro lado, como também há ônus e não apenas bônus na unificação, é preciso haver já de saída algum grau substancial de integração econômica para justificar o processo.

O principal ônus, para cada uma das regiões isoladas, consiste em abdicar do uso da política monetária e da taxa de câmbio como instrumentos para responder a distúrbios macroeconômicos ou a outros objetivos. Contudo, se predominam os choques comuns aos países na área, em relação aos que lhes são específicos, o ônus diminui porque, do ponto de vista de cada região em particular, torna-se mais provável que a união monetária responda da forma que lhe convém quando necessitar das políticas monetária e cambial. Também neste lado do ônus, faz-se necessário já existir certo grau de integração produtiva, comercial e financeira prévia à união, pois só assim ocorre maior convergência entre os choques.

Mesmo olhando da perspectiva dos nossos parceiros, para os quais o mercado brasileiro tem peso muito maior do que o que representam como mercados para o Brasil, não é difícil arrolar evidências quanto ao grau ainda incipiente da integração. Parcela substantiva da explosão do comércio intra-regional nos últimos anos deveu-se ao fato de que os membros ampliaram suas importações totais acima de suas exportações totais. Na hipótese de ocorrer uma redução no déficit comercial do Mercosul em relação ao resto do mundo, tende a sobrar bem menos, ou seja, apenas o comércio intra-regional que tem efetivamente derivado de uma reorientação comercial e produtiva nos países-membros. Isto sem contar o recuo protecionista argentino após a desvalorização do real.

A abertura financeira e a internacionalização dos sistemas bancários nacionais na região conectou diretamente suas finanças ao mundo externo. Como todos são importadores líquidos de capital, não seria de se esperar maior criação ou desvio de fluxos financeiros de fora para dentro do Mercosul. Além disso, permanecem distintos os graus de liberalização financeira entre os membros, incluindo a existência do off-shore uruguaio.

A mobilidade de mão-de-obra entre os países de uma área a ser unificada monetariamente também importa, podendo atuar como válvula de escape diante das eventuais divergências de desempenho entre as regiões. Dadas as atuais taxas de desemprego na região, mesmo se ocorresse alguma convergência em termos de regulação trabalhista e de sistemas de proteção social dificilmente a mobilidade do trabalho cumpriria aquele papel.

Brasil e Argentina ainda estão às voltas com seus ajustes fiscais. Não seria crível qualquer versão regional do Tratado de Maastricht, no futuro próximo. Além das incertezas quanto às metas fiscais a ser negociadas, seria estreita a base para constituir algum orçamento ou fundo para transferências fiscais em nível do Mercosul. A harmonização tributária, por seu turno, supõe que as próprias estruturas tributárias não estejam em processo de reformulação por motivos domésticos.

Não bastassem as dificuldades, para a união monetária, quanto ao atual grau de integração econômica e mesmo quanto à convergência macroeconômica prévia, há o problema dos custos de transição. Dada a mudança de regime monetário-cambial no Brasil, passando este ano das bandas cambiais para as metas de inflação sem metas explícitas para a taxa de câmbio, a convergência macroeconômica prévia à união monetária já exigiria o abandono do currency board pela Argentina, bem como o deslocamento das bandas cambiais uruguaias do dólar para o real.

Além das inevitáveis dúvidas nesses países quanto às conseqüências de trocar a credibilidade monetária do dólar pela do real, há o fato de que os passivos de seus agentes econômicos estão hoje majoritariamente denominados em dólar. Como a mudança dificilmente ocorreria sem alguma forte desvalorização de suas moedas, seria elevada a probabilidade de quebra generalizada.

É verdade que são estáticos todos esses testes prévios nos quais a proposta de uma moeda única no Mercosul não teria condições de ser aprovada. A vontade política poderia, em princípio, iniciar o processo, criando como conseqüência da própria união monetária pelo menos parte das pré-condições, em termos de integração econômica e de convergência de políticas. Mas venhamos e convenhamos que a vontade a ser exercitada teria de ser muito grande.

Por outro lado, as opções não se restringem a contrapor moeda única "já" ou "em algum momento do século XXI". Ambas tendem a gerar apenas frustração e, portanto, retrocesso na integração do Mercosul. A nosso juízo, o foco da discussão deveria ser deslocado em direção a uma agenda de temas específicos, cuja convergência seja factível e cujos resultados concretos alimentem a confiança na recuperação do Mercosul, depois da reprovação nos testes. Os sistemas de defesa da concorrência e a regulação financeira, no Mercosul, são apenas dois exemplos de lições de casa menos difíceis.