Progressividade Tributária: A Agenda Negligenciada

Seminário com Prof. Rodrigo Octávio Orair (IPEA)

Tema: "Progressividade Tributária: A Agenda Negligenciada"

Data: 29/06/2016

Horário: 14h30

Local: Auditório Jorge Tápia - IE

 

 

Texto para leitura: Progressividade Tributária: A Agenda Negligenciada

Resumo: "Este texto faz uma análise crítica da tributação da renda e do lucro no Brasil, mostrando como medidas adotadas nas décadas de 1980 e 1990, por recomendação do mainstream, restringiram o papel redistributivo do imposto de renda. Analisando dados tributários, verifica-se elevado grau de concentração de renda no topo da distribuição, baixa progressividade e violação dos princípios da equidade horizontal e vertical. A principal razão destas distorções é a isenção dos dividendos distribuídos aos acionistas, privilégio atípico nos países desenvolvidos. Propõe-se recuperar uma agenda de reforma tributária focada na progressividade."

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