Nivelar conhecimentos básicos acerca dos principais conceitos sobre Regularização Fundiária, contribuindo para que hajam reflexões relativamente ao novo marco legal instituído.
Serão apresentados os principais temas sobre regularização fundiária e os impactos da Lei 13.465/17, objetivando sintetizar as principais mudanças ocorridas no marco legal da regularização fundiária, com o advento da nova legislação
Gestores dos municípios, loteadores, incorporadores, instituições financeiras, juízes, desembargadores, advogados, arquitetos, engenheiros e demais profissionais de empresas públicas ou privadas que atuem ou pretendem atuar em governança de terras e regularização fundiária urbana e rural no brasil.
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AVISE-MEObservação: Os Cursos de Extensão do Instituto de Economia da Unicamp, oferecidos no âmbito da Escola de Extensão da Unicamp (Extecamp), foram desenvolvidos para especializar e atualizar profissionais em economia, negócios, gestão e suas áreas correlatas. Esses cursos são classificados atendente a Deliberação CEPE-A-023/2020, de 01/12/2020 ; não são, portanto, cursos de especialização lato sensu, pois não atendem a Resolução CNE/CES n°01 de 06/04/2018 do Ministério da Educação - MEC .
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