MÍDIA

Pedro Paulo Z. Bastos | Outras Palavras 

O artigo de Pedro Paulo Z. Bastos analisa os limites e as possibilidades do que denomina “projeto Lula IV”, situando-o em uma encruzilhada entre restrições internas e oportunidades externas. O argumento central é que a viabilidade de uma estratégia desenvolvimentista no Brasil depende de uma inflexão no regime fiscal vigente e da capacidade de explorar a atual reconfiguração geopolítica global.

No plano doméstico, o autor sustenta que o novo arcabouço fiscal mantém a lógica de austeridade instaurada desde meados da década passada, ao subordinar o gasto público a metas de resultado primário e limitar o crescimento real das despesas. Essa arquitetura, segundo ele, comprime investimentos públicos, restringe a expansão de políticas sociais e inviabiliza a capitalização de empresas estatais — elementos considerados essenciais para qualquer política industrial consistente. O problema não seria apenas técnico, mas político: uma escolha que prioriza a estabilidade financeira e a confiança dos mercados em detrimento da capacidade estatal de induzir crescimento e reduzir desigualdades.

Diante disso, Bastos propõe, como mínimo viável, a exclusão de gastos estratégicos — como saúde, educação, ciência e tecnologia, além de investimentos em infraestrutura e capitalização de estatais — das regras do arcabouço. A justificativa é redefinir o conceito de sustentabilidade fiscal, deslocando-o do curto prazo financeiro para a construção de capacidades produtivas de longo prazo.

No plano internacional, o texto identifica uma “janela histórica” aberta pela rivalidade entre Estados Unidos e China. A crescente centralidade chinesa no comércio e nos investimentos no Brasil, combinada ao reposicionamento estratégico norte-americano, criaria condições para o país negociar transferência tecnológica e avançar em reindustrialização. No entanto, essa oportunidade só seria aproveitável com um Estado capaz de co-investir, planejar e coordenar políticas industriais — o que remete novamente ao impasse fiscal.

O autor detalha três eixos prioritários de ação: transição energética, inteligência artificial e semicondutores. Em todos, defende parcerias internacionais condicionadas à absorção tecnológica e articuladas com universidades públicas e instituições nacionais. Paralelamente, aborda os impactos da IA sobre o emprego e propõe alternativas institucionais, como cooperativas de plataforma, para evitar que a automação aprofunde a precarização do trabalho.

A síntese é direta: sem reformar o regime fiscal, o Brasil permanecerá incapaz de aproveitar a conjuntura global e de sustentar uma estratégia de desenvolvimento soberano. O debate sobre 2026, nesse contexto, não seria apenas eleitoral, mas estrutural — entre a continuidade de um modelo de austeridade e a construção de um novo arranjo institucional orientado ao crescimento, à inclusão social e à autonomia tecnológica.

Texto completo: https://outraspalavras.net/crise-brasileira/projeto-lula-iv-em-sua-encruzilhada/