NOTÍCIA

O Instituto de Economia da Unicamp sediou o seminário “Redução da Jornada de Trabalho e Fim da Escala 6x1”, dedicado a um dos temas mais sensíveis da agenda trabalhista brasileira. O encontro foi organizado por Ana Cláudia Moreira Cardoso, Cássio da Silva Calvete, José Dari Krein e Sadi Dal Rosso, com participação do site Democracia e Mundo do Trabalho em Debate, ABET, CESIT, CNPq, DIEESE, FCE/UFRGS, REMIR, GEPT/UnB, FES e Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

O seminário reuniu pesquisadores, parlamentares, representantes do governo federal, centrais sindicais e movimentos sociais para apresentar o Dossiê sobre Redução da Jornada de Trabalho e Fim da Escala 6x1, composto por 36 artigos produzidos por 56 pesquisadores. A publicação reúne fundamentos teóricos, evidências empíricas e análises econômicas, jurídicas e sociais em defesa da viabilidade da redução da jornada de trabalho no Brasil.

Na abertura, o professor José Dari Krein, do CESIT/IE-Unicamp, apresentou a síntese da obra e afirmou que a pauta não deve ser compreendida como uma demanda isolada, mas como resposta a um quadro de exaustão física e mental associado à organização contemporânea do trabalho. O dossiê analisa fundamentos econômicos, impactos das mudanças tecnológicas e efeitos sobre a saúde dos trabalhadores, sustentando que há condições macroeconômicas para a adoção da medida sem prejuízo à competitividade das empresas.

Segundo os organizadores, a redução da jornada deve ser entendida também como mecanismo de redistribuição dos ganhos de produtividade gerados pelas novas tecnologias, que não têm sido convertidos proporcionalmente em tempo livre para a população trabalhadora.

Na primeira mesa, a economista Marilane Teixeira, da Unicamp, apresentou estimativas segundo as quais a transição para uma jornada de 36 horas semanais, em um cenário de ajuste equilibrado, poderia criar 3,62 milhões de novas ocupações e gerar ganho de 4,02% na produtividade. Felipe Pateo, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), argumentou que o custo adicional para as empresas tende a ser diluído quando considerados o aumento do consumo, a reorganização produtiva e os efeitos macroeconômicos da medida.

Pateo também relativizou o argumento de que a redução da jornada provocaria retração econômica. Segundo ele, impactos superiores já foram absorvidos pelo setor produtivo em outros momentos, como nos reajustes do salário mínimo de 2001 e 2012, que não impediram ganhos econômicos mais amplos.

Cássio Calvete, professor da UFRGS e coordenador do site DMT em Debate, destacou a viabilidade econômica da proposta. Ele citou o crescimento de 25% do PIB e o avanço de 12% da produtividade do trabalho nos últimos 12 anos, além de observar que o custo da mão de obra no Brasil permanece inferior ao de países como o Chile, que já avançou para uma jornada de 40 horas semanais.

O professor Sadi Dal Rosso, da UnB, recuperou a experiência histórica brasileira e afirmou que a redução da jornada promovida pela Constituição de 1988 contribuiu para a geração de empregos e para ganhos de eficiência produtiva. Ana Cláudia Moreira Cardoso, pesquisadora do tema, apresentou estudos sobre os efeitos das longas jornadas na saúde, incluindo o aumento do risco de doenças cardiovasculares. Ela também destacou que a intensificação do ritmo de trabalho, por meio de metas e formas rígidas de controle, somada a escalas que limitam o tempo livre, como a 6x1, amplia os riscos de adoecimento.

Na segunda mesa, o debate concentrou-se nas condições políticas e institucionais para a implementação da medida. O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, apresentou dados do eSocial segundo os quais 66,8% dos empregos formais no Brasil já operam em regimes de 40 horas semanais ou menos. Para ele, a adequação do terço restante deve ser tratada como questão de justiça social e equidade.

Macena também citou estudo da Fundação Getulio Vargas com empresas que adotaram a redução de jornada. De acordo com os dados apresentados, 72% registraram aumento de receita e 44% melhoraram o cumprimento de prazos operacionais após a mudança.

No campo jurídico e parlamentar, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes, e os deputados federais Reginaldo Lopes, autor da PEC 221/2019, e Alencar Santana, presidente da comissão especial que trata do tema, discutiram os caminhos de tramitação da proposta. A ministra alertou que uma eventual aprovação precisará evitar brechas legais que permitam a manutenção da escala 6x1 por meio de negociação coletiva.

Reginaldo Lopes afirmou que sua proposta tramita desde 2019, mas ganhou novo impulso com a pressão social fora do Congresso. Alencar Santana avaliou que há, pela primeira vez em décadas, uma combinação entre evidência científica, mobilização popular e disposição política para avançar na pauta. Ele ponderou, contudo, que o texto final dependerá de negociações com bancadas historicamente alinhadas aos interesses do setor patronal.

A terceira mesa, coordenada por Adriana Marcolino, diretora técnica do DIEESE, reuniu representantes das centrais sindicais e do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Participaram Adriano Lateri, pela Força Sindical; Rene Vicente, pela CTB; Willian Luz, pela UGT; Rosângela Paranhos, pela Intersindical; Ariovaldo de Camargo, pela CUT; e Lucas de Oliveira, representante do VAT.

Lucas de Oliveira destacou o papel da juventude e das redes sociais na retomada da pauta da jornada de trabalho no debate público. Para o movimento, o fim da escala 6x1 não se limita à reorganização da jornada, mas envolve a disputa pelo direito ao tempo de vida. Ele afirmou que qualquer texto que permita ao empregador flexibilizar os dois dias de descanso por meio de negociação coletiva representaria um esvaziamento da proposta.

Os representantes das centrais sindicais ressaltaram que a redução da jornada de trabalho é uma bandeira histórica da classe trabalhadora brasileira. Também defenderam que a pauta pode reconectar o movimento sindical com trabalhadores submetidos a jornadas extensas, escalas rígidas e formas intensificadas de controle do tempo. O evento foi encerrado com uma convocação à unidade entre movimentos sociais, sindicatos, pesquisadores e parlamentares, sob o entendimento de que a aprovação da medida dependerá da continuidade da pressão popular organizada.