NOTÍCIA

O professor Marcelo Justus, do Instituto de Economia da Unicamp, presidiu e mediou uma sessão dedicada ao uso de evidências no estudo do crime, da punição e da segurança pública no Brasil durante o CELS Global Brazil 2026: Twenty years of empirical legal studies · the Global series in Latin America. Realizado entre 8 e 10 de junho de 2026, em São Paulo, o encontro ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e no Insper, em conjunto com o VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas.

A sessão especial da Rede Brasileira de Pesquisa em Economia do Crime e Criminologia (RBECrim) ocorreu no dia 10 de junho, na Faculdade de Direito da USP, e reuniu trabalhos sobre três frentes de investigação: a relação entre despenalização e expansão penal, a mensuração da atuação de facções criminosas e o uso de análise de redes sociais para estudar criminalidade digital. Em comum, as pesquisas buscaram tratar fenômenos complexos por meio de dados, métodos empíricos e diálogo entre direito, economia, criminologia e políticas públicas.

O evento teve como tema “Direito, Interdisciplinaridade e Resiliência das Políticas Públicas” e reuniu pesquisadores dedicados à pesquisa jurídica empírica e à análise de políticas públicas. A realização conjunta do CELS Global Brazil 2026 e do VI CBDPP situou o debate brasileiro em uma agenda internacional iniciada há duas décadas, voltada ao estudo das instituições jurídicas a partir de evidências e métodos científicos.

Na abertura da sessão, Justus afirmou que o debate sobre crime, violência, justiça criminal e segurança pública exigia diagnósticos capazes de ir além de percepções imediatas e disputas ideológicas. Como presidente da RBECrim, ele situou a rede nesse esforço de aproximar a formulação de problemas públicos da produção sistemática de evidências.

“A RBECrim foi criada com a convicção de que problemas complexos exigem diagnósticos rigorosos. Em uma área frequentemente marcada por percepções, narrativas e disputas ideológicas, a pesquisa empírica desempenha um papel fundamental ao aproximar o debate público das evidências”, afirmou Justus.

Os trabalhos apresentados indicaram diferentes formas de aplicação da pesquisa empírica ao campo criminal. Fillipe Azevedo Rodrigues, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e diretor jurídico da RBECrim, discutiu “As penas reais no direito brasileiro: uma atualização sobre o movimento de despenalização e a reação de expansão penal no Legislativo”. O estudo abordou a tensão entre medidas de redução do alcance penal e movimentos legislativos de ampliação da punição.

Em seguida, Tulio Kahn, da Fundação Espaço Democrático e do Ipea, diretor de Assuntos e Temas Especiais da RBECrim, apresentou “Em Busca de uma Medida para a Atuação das Facções Criminais e sua Relação com a Taxa de Homicídios no Brasil”. A pesquisa tratou de um dos principais desafios metodológicos da área: medir a presença e a atuação de organizações criminosas, fenômeno que nem sempre aparece de forma direta nas estatísticas oficiais.

A terceira apresentação foi feita por Kerlly Santos, da Universidade de São Paulo e diretora de Comunicação e Divulgação da RBECrim, com o trabalho “Criminalidade Digital e Análise de Redes Sociais: evidências empíricas da migração criminal e do desmantelamento de organizações criminosas no Estado de São Paulo”. A pesquisa discutiu como ferramentas de análise de redes podem contribuir para identificar padrões de organização, deslocamento e fragmentação de grupos envolvidos em crimes digitais.

O conjunto das apresentações mostrou que a economia do crime e a criminologia empírica têm se voltado não apenas à mensuração de delitos, mas também à construção de indicadores para fenômenos de difícil observação direta. Facções criminosas, mercados ilegais, dinâmicas digitais e efeitos de mudanças legislativas desafiam os instrumentos tradicionais de análise e exigem a combinação de bases de dados, métodos quantitativos e interpretação institucional.

Professor associado do IE-Unicamp, Marcelo Justus inseriu a produção do Instituto em uma agenda de pesquisa que busca qualificar o debate sobre segurança pública a partir de evidências, sem reduzir problemas criminais a respostas penais imediatas ou diagnósticos baseados apenas em percepção social.

A sessão da RBECrim no CELS Global Brazil 2026 indicou como a pesquisa empírica tem ampliado o repertório analítico sobre segurança pública no Brasil. O debate também evidenciou a aproximação entre economia, direito e criminologia em um campo no qual decisões públicas dependem da capacidade de medir problemas, avaliar políticas e reconhecer os limites das evidências disponíveis.

Mais informação: https://celsbrazil.org.br/history.html