Dissertação estima penalização salarial e segregação ocupacional para LGB+ e associa maior vulnerabilidade em saúde mental.

Por Davi Carvalho

Quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) incluiu, pela primeira vez, uma pergunta detalhada sobre orientação sexual na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019, abriu-se uma lacuna histórica nos dados brasileiros. Até então, o país não dispunha de uma base nacional capaz de medir, com representatividade estatística, como a orientação sexual se relaciona com renda, ocupação e condições de vida. A desigualdade circulava no debate público e na experiência cotidiana, mas faltavam evidências sistemáticas.

É a partir dessa janela estatística que a dissertação de Stéfanno Felipe Bicudo, defendida no Instituto de Economia da Unicamp sob orientação da professora Carolina Troncoso Baltar e coorientação de José Dari Krein, examina a inserção da população LGB+ (lésbicas, gays, bissexuais e pessoas de outra orientação sexual) no mercado de trabalho brasileiro. O estudo investiga como a orientação sexual se associa a diferenças de participação, desemprego, segregação ocupacional, rendimentos e indicadores de vulnerabilidade psicossocial.

Na PNS 2019, 94,8% dos adultos se declaram heterossexuais, 1,9% se identificam como homossexuais, bissexuais ou “outra orientação” — grupo tratado na pesquisa como LGB+ — e 3,4% informam não saber ou preferem não responder. Esse último percentual, superior ao de autodeclaração LGB+, sugere subnotificação, um aspecto que o autor considera central para interpretar os resultados.

O perfil sociodemográfico também difere. A população LGB+ aparece, em média, mais jovem, mais escolarizada e mais concentrada em áreas urbanas e regiões metropolitanas, além de registrar maior proporção de pessoas solteiras e sem filhos. Essas características são relevantes porque influenciam tanto a inserção laboral quanto a renda — e podem, ao mesmo tempo, refletir maior segurança para se autodeclarar em uma pesquisa oficial.

Inserção no trabalho

A análise mostra que a taxa de participação no mercado de trabalho é maior entre LGB+ do que entre heterossexuais, especialmente entre mulheres LGB+. A desocupação, em geral, apresenta níveis próximos entre grupos, mas um dado se destaca: homens negros LGB+ exibem taxa de desemprego mais que dobrada em relação a homens negros heterossexuais.

Esse padrão indica que os efeitos não são homogêneos e interagem com gênero e raça. A pesquisa também observa que mulheres LGB+, em média, dedicam menos horas ao trabalho doméstico que mulheres heterossexuais do mesmo recorte racial — diferença que pode alterar trajetórias profissionais e disponibilidade para o mercado.

Esses resultados iniciais ajudam a compreender que a desigualdade não se manifesta apenas na renda, mas também na forma de inserção e na estrutura das ocupações.

Ao mapear setores e ocupações, o estudo identifica padrões compatíveis com segregação. Homens LGB+ aparecem menos concentrados em setores tradicionalmente masculinizados — como agricultura, construção e transporte — e mais presentes em áreas associadas a serviços, educação, saúde e segmentos intensivos em qualificação.

Entre as mulheres, a diferença surge menos como inversão de estereótipos de gênero e mais como deslocamento para ocupações de maior exigência educacional e menor presença no trabalho doméstico remunerado.

O autor argumenta que esses movimentos sugerem que a orientação sexual pode influenciar trajetórias ocupacionais por meio de mecanismos de discriminação, expectativas sociais ou estratégias individuais de adaptação ao ambiente de trabalho.

Renda e discriminação

Para estimar quanto das diferenças salariais poderia ser atribuído a características observáveis — como escolaridade, setor e ocupação — e quanto permaneceria sem explicação, a dissertação utiliza modelos estatísticos ajustados ao desenho amostral complexo da PNS e aplica a decomposição Oaxaca–Blinder, ferramenta clássica para mensurar diferenciais associados à discriminação.

Os resultados indicam penalização salarial associada à orientação sexual mesmo após controle por atributos produtivos. Em alguns recortes, os diferenciais estimados em relação ao grupo de referência — homens brancos heterossexuais — alcançam magnitudes expressivas, sobretudo entre mulheres negras LGB+.

Para a orientadora Carolina Troncoso Baltar, a principal contribuição da dissertação está no uso da Pesquisa Nacional de Saúde como base inédita para analisar a orientação sexual no mercado de trabalho brasileiro. Trata-se da primeira pesquisa oficial a incorporar essa pergunta — inexistente em levantamentos como a PNAD — o que torna o estudo pioneiro no país. 

Além da inovação empírica, Baltar destaca um resultado que dialoga com a literatura internacional: a penalização salarial observada entre homens que se declaram não heterossexuais, em comparação ao homem branco heterossexual, e, simultaneamente, a evidência de que mulheres que se declaram não heterossexuais tendem a apresentar rendimento superior ao das mulheres heterossexuais. Para ela, esses achados mostram que as dinâmicas associadas ao patriarcado também atravessam o recorte por orientação sexual, mas produzem efeitos distintos conforme o gênero.

O autor ressalta que a própria base de dados impõe limites importantes à interpretação. Como a orientação sexual é captada por autodeclaração em entrevista domiciliar, o próprio IBGE reconhece a possibilidade de subnotificação. Quem se sente seguro para declarar uma orientação não heterossexual tende a concentrar-se em contextos urbanos, com maior escolaridade e maior segurança social relativa. Isso significa que o grupo identificado na pesquisa pode representar uma parcela mais protegida da população LGB+, enquanto indivíduos mais vulneráveis — especialmente pessoas negras, de baixa renda, residentes em áreas rurais ou mais velhas — podem estar sub-representados.

Segundo o pesquisador, esse viés pode levar, paradoxalmente, à subestimação das desigualdades encontradas. Se a amostra captada inclui desproporcionalmente indivíduos com maior escolaridade e inserção urbana, é possível que a penalização salarial real enfrentada pela população LGB+ seja ainda mais intensa do que a mensurada. Por se tratar do primeiro levantamento oficial com essa pergunta, ele classifica o estudo como introdutório e ressalta a necessidade de cautela analítica na leitura dos resultados.

Saúde mental e violência

Os diferenciais econômicos não esgotam o quadro. A própria PNS permite observar indicadores de saúde mental e experiências de violência psicológica.

A prevalência de diagnóstico de depressão é mais alta entre LGB+ em todos os recortes analisados. Entre homens, a proporção mais que dobra em comparação aos heterossexuais. Também são mais frequentes relatos de humilhação ou ofensa pública nos 12 meses anteriores à pesquisa, especialmente entre mulheres e pessoas negras LGB+.

Essa convergência entre vulnerabilidade econômica e psicossocial reforça que a desigualdade observada no mercado de trabalho não é um fenômeno isolado, mas parte de um conjunto mais amplo de experiências de exclusão.

Ao transformar diferenças percebidas em estimativas mensuráveis, a dissertação desloca o debate para o campo da evidência empírica. Se uma parcela relevante do diferencial de renda não se explica por atributos produtivos, políticas baseadas exclusivamente em qualificação tendem a ter alcance limitado.

Para o autor, a principal política pública decorrente dos achados é a continuidade da produção de dados oficiais. Ele defende que perguntas sobre orientação sexual — e também sobre identidade de gênero — sejam incorporadas de forma permanente em pesquisas contínuas do IBGE, como a PNAD Contínua, permitindo acompanhar tendências ao longo do tempo e reduzir incertezas decorrentes da subnotificação.

Além disso, a pesquisa aponta para a necessidade de ampliar políticas públicas de saúde mental voltadas à população LGB+, considerando que os indicadores da PNS convergem com a literatura internacional ao mostrar maior prevalência de sofrimento psíquico nesse grupo. O autor também menciona a importância de mecanismos que ampliem a segurança econômica e a autonomia individual, como instrumentos de proteção de renda, bem como políticas públicas de acolhimento — especialmente para jovens expulsos de seus lares por orientação sexual — hoje sustentadas majoritariamente por iniciativas comunitárias. Para ele, enfrentar desigualdades no mercado de trabalho exige combinar produção contínua de dados, proteção social e mecanismos institucionais capazes de coibir discriminações persistentes.