EVENTO

A substituição de tributos sobre consumo e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) devem alterar a forma como municípios arrecadam e organizam suas finanças nos próximos anos. Em um cenário de transição que se estende até 2033, gestores públicos ainda lidam com incertezas sobre critérios de repartição de receitas, capacidade de adaptação administrativa e efeitos sobre a autonomia fiscal.

Esse conjunto de mudanças estará no centro do seminário “A Reforma Tributária de Consumo e seus Efeitos nos Municípios”, que será realizado no dia 23 de abril, no Instituto de Economia da Unicamp. O evento reúne pesquisadores e gestores públicos para discutir os impactos da reforma no nível local, com foco nas transformações na arrecadação e na gestão tributária.

A principal alteração envolve a substituição do ISS — hoje uma das principais fontes de receita municipal — por um novo modelo de tributação compartilhada. A mudança tende a reconfigurar a distribuição de recursos entre os entes federativos, ao mesmo tempo em que exige ajustes nos sistemas de informação, nos processos administrativos e na interpretação das novas regras.

A programação está organizada em duas mesas. A primeira discute os impactos fiscais da reforma nos municípios, com apresentação de Luis Felipe Vidal Arellano e comentários de Andrea Riechert Senko e Fernando Sarti. A segunda aborda o desenho institucional da reforma e seus efeitos sobre o federalismo, com exposição de Bernard Appy e debatedores como Aurílio Caiado e Geraldo Biasoto Jr. O evento será encerrado com debate aberto ao público, mediado por Miguel Juan Bacic.

O seminário será realizado no Auditório Zeferino Vaz, no Instituto de Economia da Unicamp, com início às 14h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no link abaixo, onde também está disponível a programação completa:

https://campinas.sp.gov.br/sites/workshopreformatributaria/reforma-tributaria-de-consumo-e-seus-efeitos-nos-municipios

Serviço
Seminário “A Reforma Tributária de Consumo e seus Efeitos nos Municípios”
Data: 23 de abril
Horário: 14h
Local: Auditório Zeferino Vaz – IE/Unicamp
Rua Pitágoras, 353 – Cidade Universitária
Inscrições: https://campinas.sp.gov.br/sites/workshopreformatributaria/reforma-tributaria-de-consumo-e-seus-efeitos-nos-municipios