Por Clovis Scherer

A reforma trabalhista de 2017 prometeu “aprimorar as relações do trabalho no Brasil, por meio da valorização da negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores”.  Para tanto, estabeleceu a “prevalência do negociado sobre o legislado”, alterou a hierarquia entre acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva e lei, proibiu a ultratividade das cláusulas negociadas e ampliou a possibilidade de negociação individual entre empregador e empregado. A valorização da negociação coletiva deveria traduzir-se em intensificação da sua prática, em número e em temas tratados, com resultados que reflitam o interesse das duas partes e não de apenas uma delas. Ao mesmo temo, o nível de conflitos de natureza coletiva deveria refluir, por exemplo, com redução do número de greves.

O artigo avalia, com os registros de acordos e convenções coletivas no Sistema Mediador, do ex-Ministério do Trabalho, o que aconteceu nas negociações coletivas no primeiro ano da reforma. Comparando-se os dados de 2018 com os de 2017, observa-se uma redução de 16% no total de instrumentos de contratação coletiva, sendo a queda mais pronunciada no número de acordos coletivos do que no de convenções (resultantes de negociações por categoria). Esse resultado contraria o objetivo da reforma de descentralizar a negociação pois seria de se esperar ampliação dos acordos por empresa.

Além desse refluxo na intensidade da negociação coletiva, parece que a reforma mudou a correlação de forças na negociação. Pesquisa coordenada pela Subseção do DIEESE, junto aos sindicatos do setor privado filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), sobre as negociações de 2018, indicam que o protagonismo das entidades patronais foi reforçado. Os empregadores apresentaram suas “pautas de reivindicação” orientadas pelos temas da nova legislação, como por exemplo a supressão da exigência de homologação das rescisões de contrato de trabalho pelo sindicato, a possibilidade de negociação individual da compensação de horas de trabalho, da jornada de trabalho em turnos de 12 x 36 horas, do parcelamento das férias em 3 períodos, entre outros. Nesse sentido, a proibição da ultratividade dos acordos e convenções pois ela fragiliza o poder de barganha dos trabalhadores que, diante da iminência da perda de validade das cláusulas, ficam pressionados a aceitarem termos rebaixados propostos pelos empregadores.

A pesquisa também colheu informações sobre a qualidade do processo de negociação. Para 46,8% dos entrevistados, o processo de negociação foi finalizado com dissídio a pedido do sindicato ou das empresas, com mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), ou com a realização de greve e paralisações. Ou seja, ao menos nesse primeiro momento pós-reforma, a negociação coletiva não teve um transcurso tranquilo para quase a metade dos casos. Além disso, para 26,6% do total de questionários, a negociação não chegou a um desfecho. Mais de dois terços dos respondentes disseram que a reforma trabalhista resultou em inclusão de itens contrários aos interesses dos trabalhadores na negociação ou resultou na perda de direitos dos acordos e convenções coletivas.

As informações colhidas nessa pesquisa qualitativa reforçam a ideia de que a reforma trabalhista foi um fator que dificultou, para os trabalhadores, o processo de negociação coletiva no primeiro semestre de 2018, ao afetar o ambiente de negociação, desequilibrando o poder de barganha das partes, em favor dos empregadores. Como consequência, houve degradação do conteúdo dos acordos e convenções coletivas, impondo perda de direitos e novas regras negativas para os trabalhadores.

Vista pela incidência de greves no país, a reforma trabalhista, em seu primeiro ano de vigência, tampouco pacificou as relações entre capital e trabalho. Os anos anteriores, particularmente a partir de 2012 em diante, já mostrava números elevados de greves, na casa das duas mil por ano, e notadamente de defesa de direitos, contra as demissões, pelo pagamento de salários, e em muito menor medida de proposição de novos direitos. Em 2018, o DIEESE compilou 1.453 greves, com 69.233 horas paradas, sendo que no setor privado foram 655 greves, com 19.323 horas paradas, correspondendo a 45,1% e 27,9% dos totais, respectivamente. Esses números são próximos aos verificados no ano anterior. As greves no setor privado no ano de 2018 tiveram incidência maior no setor de serviços, com 74,8% do total, seguido pelo setor industrial, com 23,7%. A análise das reivindicações das greves nas empresas privadas indica que o descumprimento de normas trabalhistas básicas é o principal motivo. A proporção de greves motivadas por atraso de salários e de outras obrigações, por exemplo, passou de 43,6%, em 2017, para 58,0%, em 2018.

Diante de um contexto de desemprego elevado e salários arrochados, a reforma trabalhista parece não ter sido capaz de pacificar a relação capital – trabalho neste primeiro ano de vigência.

Em síntese, os dados mostram que, até o momento, os objetivos pretendidos pelos reformadores não foram atingidos. A negociação coletiva padece dos mesmos problemas, que podem ter se agravado por uma fragilização do polo laboral. A reforma não estimulou de forma imediata a prática da negociação e não proporcionou maior equilíbrio na relação entre capital e trabalho, acentuando as dificuldades para os trabalhadores.