O texto trata das “inumeráveis perdas de direitos” dos trabalhadores, com as mudanças nas legislações, particularmente os efeitos da Lei Complementar 13.467/17 aprovada durante o governo Temer e da Medida provisória 870 (MP 870) que extinguiu o Ministério do Trabalho logo no início do governo de Jair Bolsonaro. 

 

“Em 01 de janeiro de 2019, uma das primeiras medidas (MP 870) tomada pelo governo Bolsonaro/Militares/Guedes, foi a extinção do Ministério do Trabalho. Aquela decisão, a exemplo do que será todo o restante do governo até aqui, tinha uma dupla mensagem: (a) “viemos para destruir e não construir” [1], estabelecido o exercício de ideias que já se tinha evidenciado no primeiro governo FHC em torno do fim da chamada “Era Vargas” [2]; (b) demarcava claramente o conjunto dos interesses a que vinha se prestar, deixando claro que os interesses do capital seriam plenamente respeitados e, principalmente, nos limites de qualquer disputa social se faria valer os interesses da “Faria Lima” e não se teria qualquer concessão ao outro lado, o lado do Trabalho”.

 

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