Pesquisa mostra que o desenho das políticas de transferência de renda pode ter efeitos distintos sobre a formalização do trabalho e revela impactos heterogêneos por gênero, raça e setor econômico.

Por Davi Carvalho

A monografia "Transferência de renda condicionada e o mercado de trabalho formal: uma análise dos municípios brasileiros", de Julia Manini Martins Bonilha, defendida no Instituto de Economia da Unicamp sob orientação do professor Alexandre Gori Maia, analisou os efeitos do Programa Bolsa Família sobre o emprego formal nos municípios brasileiros entre 2014 e 2020. O trabalho, que utiliza dados de painel para avaliar diferenças por gênero, raça e setor econômico, recebeu o primeiro lugar no Prêmio Corecon-SP de Excelência em Economia – Concurso de Monografias 2025, entregue no dia 28 de agosto durante o Encontro de Economia do Sudeste.

A pesquisa parte de uma questão central: de que forma políticas de transferência de renda condicionada, concebidas para aliviar a pobreza e reduzir desigualdades, interferem no funcionamento do mercado de trabalho formal? Em um país marcado pela elevada informalidade e pela heterogeneidade estrutural, essa pergunta ganha ainda mais relevância. Julia explorou a relação examinando tanto o número de famílias beneficiárias quanto o valor médio recebido por cada domicílio, utilizando dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e dos registros de pagamento do Bolsa Família.

Os resultados indicam que quando aumenta o número de famílias atendidas, há correlação negativa com a formalização do trabalho, atingindo de maneira mais significativa a população preta e parda e os vínculos do setor primário. Já quando o foco recai sobre o valor médio das transferências, o efeito se inverte: maiores repasses estão associados ao crescimento do emprego formal, em especial entre trabalhadores negros e no setor de serviços. Essa distinção indica que o formato da política pode ser tão ou mais importante que sua abrangência, ao apontar que o aumento dos valores pagos tem potencial de mitigar impactos adversos e até de estimular novas contratações formais.

O trabalho propõe uma interpretação mais ampla sobre os mecanismos que ligam as transferências ao mercado de trabalho. O repasse de renda, ao elevar o consumo das famílias, pode funcionar como multiplicador da atividade econômica em setores menos sujeitos a “vazamentos” externos, como comércio e serviços locais. Entretanto, a focalização e a natureza condicional do programa podem incentivar trabalhadores a permanecerem fora do setor formal para não perder o benefício. Essa tensão ajuda a explicar os resultados heterogêneos encontrados.

Impactos heterogêneos e os dilemas do desenho das políticas

A própria autora explica que a escolha do Bolsa Família como objeto de pesquisa não foi casual:
“A escolha do Bolsa Família como objeto central da minha monografia foi resultado de uma série de influências ao longo da graduação e de um interesse prévio em compreender melhor o papel das políticas públicas. Para mim, a questão central sempre foi o impacto do programa na redução das desigualdades sociais. Por isso, a pesquisa deu muita ênfase aos recortes sociais, analisando os efeitos do Bolsa Família por gênero, raça e setor econômico”, pontua.

Essa motivação tem raízes ainda anteriores ao ingresso no curso de Ciências Econômicas:
“Na verdade, essa temática já me acompanhava desde antes da graduação. Em 2019, eu participei do Unicamp Portas Abertas e assisti a uma palestra no IE sobre desigualdade de gênero na economia. Essa palestra foi determinante para a minha escolha de estudar Ciências Econômicas na Unicamp. Durante a faculdade, aprofundei ainda mais esse interesse, especialmente no período em que estive no Observatório Francês de Conjuntura Econômica, onde pesquisei os impactos de políticas públicas sobre as desigualdades, com foco em gênero. Assim, o Bolsa Família representou para mim um objeto de estudo que sintetiza esses interesses”, explica.

A análise, que cobre o período de 2014 a 2020, insere-se em um contexto de baixo crescimento econômico, aumento da informalidade e crise sanitária e social provocada pela pandemia da COVID-19. Diferentemente de trabalhos anteriores focados nos anos de expansão econômica da primeira década dos anos 2000, a monografia de Julia ilumina os efeitos do Bolsa Família em um cenário adverso, marcado pela retração fiscal e por limitações estruturais no mercado de trabalho. Essa escolha reforça o caráter contemporâneo e desafiador da pesquisa, capaz de trazer novas perspectivas a um debate que muitas vezes se apoia em evidências de períodos mais favoráveis.

A autora também chama atenção para a dimensão das desigualdades raciais e de gênero. Mulheres e pessoas negras, grupos que concentram a maior parte dos beneficiários do programa, são os que mais sentem os impactos da política tanto positiva quanto negativamente. Os resultados sugerem que as transferências, quando bem calibradas, podem funcionar como alavancas de inclusão no mercado de trabalho formal, mas, quando insuficientes, podem reproduzir mecanismos de exclusão e precarização.

Sobre a contribuição de seu trabalho para o debate público, Julia ressalta:
“Acredito que políticas sociais e mercado de trabalho devem ser pensados em conjunto. A principal contribuição da minha monografia é mostrar que, do ponto de vista do emprego formal nos municípios, ampliar o valor do benefício tende a gerar impactos mais positivos do que simplesmente aumentar o número de famílias beneficiárias. Embora o estudo tenha analisado o período de 2014 a 2020, uma realidade distinta da atual, a discussão permanece relevante.”

Ela acrescenta que a pesquisa também lança luz sobre a heterogeneidade dos impactos:
“Além de evidenciar que os valores mais altos do benefício têm efeitos mais fortes sobre o emprego formal, a pesquisa mostra que esse impacto é heterogêneo, variando por gênero, raça e setor econômico. Esse olhar segmentado traz resultados diferentes do que costumamos ver em estudos focados apenas em gênero e abre espaço para reflexões mais profundas sobre como melhorar a estrutura das políticas de transferência de renda e também das políticas de emprego. Ainda assim, ressalto que são necessárias mais pesquisas para avaliar se esse impacto do valor do Bolsa Família no mercado de trabalho é realmente causal e se aumentar o benefício é, de fato, a estratégia mais adequada, já que há outras restrições e desafios para a formulação de políticas sociais no Brasil.”

O júri destacou a originalidade do recorte, a consistência metodológica e a capacidade de dialogar com um tema de grande relevância nacional. A premiação foi anunciada durante o oitavo Encontro de Economia do Sudeste, organizado pelo Corecon-SP, espaço que reuniu estudantes, pesquisadores e profissionais da área para debater temas como desenvolvimento regional, inovação e políticas públicas.

O Instituto de Economia (IE/Unicamp) é destaque no 39º Prêmio BNDES de Economia com trabalhos agraciados com o primeiro lugar nas categorias Doutorado e Mestrado. O prêmio é promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e tem como objetivo laurear trabalhos técnico-científicos na Área de Economia e estimular a pesquisa relativa a questões econômicas nacionais, regionais e setoriais, nos campos da Ciência Econômica Pura e Aplicada. 

Na Categoria doutorado, o primeiro lugar foi conquistado por Nathalie Telez Marins com o trabalho intitulado Short-run open economy macroeconomics and external constraints: going beyond the trilemma framework, sob orientação da Profa. Dra. Daniela Magalhães Prates e co-orientação da Profa. Dra. Rosângela Ballini.

Na Categoria mestrado, o primeiro lugar ficou com o trabalho de Lucas Prata Feres, sob o título O trabalho no tempo da financeirização, orientação do Prof. Dr. Hugo Miguel Oliveira Rodrigues Dias e co-orientação do Prof. Dr. Alex Wilhans Antonio Palludeto.

Os trabalhos estão disponíveis para download no Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp:

Tese: https://hdl.handle.net/20.500.12733/17614

Dissertação: https://hdl.handle.net/20.500.12733/7583

Mais sobre o prêmio: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/conhecimento/premio-bndes-economia/39-premio-bndes-economia

PREMIAÇÃO

A dissertação de mestrado "O financiamento da transição energética no Brasil sob o regime de De-risking State", defendida no Instituto de Economia da Unicamp (IE-Unicamp), conquistou o II Prêmio brasileiro de dissertações e teses em economia ecológica. A pesquisa, de autoria do agora doutorando Iago Montalvão Oliveira Campos, mergulha no dilema central da crise climática: a necessidade urgente de investimentos massivos em energia limpa em contraponto à lógica avessa a riscos do capital financeiro global, que detém os recursos para tal empreitada.

A dissertação vai além de uma análise setorial e oferece um diagnóstico do modelo que o Brasil adotou para financiar seu futuro energético. O trabalho, orientado pelo professor Bruno Martarello De Conti, foi laureado pela Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (Ecoeco) em sua edição de 2025, que homenageia o economista Charles Curt Mueller.

O argumento central de Campos é que a expansão das fontes eólica e solar no país tem sido estruturada sob um regime de de-risking state, ou "Estado mitigador de riscos". Trata-se de uma arquitetura financeira na qual o setor público reconfigura sua atuação não para liderar o investimento, mas para absorver as incertezas e garantir a lucratividade de investidores privados, em sua maioria estrangeiros. Essa abordagem, segundo a pesquisa, está alinhada a uma lógica global mais ampla, o "Consenso de Wall Street", uma evolução do antigo Consenso de Washington, onde a solução para os grandes desafios do desenvolvimento, incluindo a crise climática, é crescentemente delegada ao mercado de capitais.

Ao examinar a atuação de bancos multilaterais, fundos climáticos e a própria reformulação estratégica do BNDES, a dissertação revela uma dinâmica preocupante. Historicamente um motor do desenvolvimento nacional, o banco tem se movido para uma função de facilitador do capital externo. O resultado, aponta o estudo, é uma transição que, apesar de expandir a geração de energia limpa, não promove uma substituição efetiva das fontes fósseis, mas sim uma adição à matriz energética total. Mais gravemente, o modelo reforça a concentração de capital, a dependência externa e aprofunda o papel subordinado do Brasil na economia global, sem assegurar que os benefícios da transição — como empregos qualificados e desenvolvimento tecnológico — sejam distribuídos de forma equitativa.

O risco, como explica o autor, é o de desperdiçar uma oportunidade histórica de reestruturação econômica. "O Brasil é um país cuja matriz energética já é majoritariamente renovável. Mas para além disso também é um país com imenso potencial de desenvolver ainda mais fontes de energia limpa, que são necessárias pra um processo de reindustrialização robusto", afirma Iago Montalvão. "A infraestrutura para esse tipo de transição também oferece condições de desenvolver uma cadeia produtiva com um médio-alto valor agregado, intensivo em capital e trabalho qualificado. Isso pode ser uma oportunidade pro país usar de suas potencialidades pra impulsionar o setor industrial, mas pra isso precisa de estrategia de desenvolvimento nacional, com investimento público e construção de capacidades domésticas. Na medida em que o estado desempenha apenas um papel de mitigador de riscos do capital privado e financeiro, principalmente estrangeiro, ele reduz sua condição de coordenar e dirigir esse processo de desenvolvimento."

A dissertação, defendida em fevereiro de 2025, conclui com um chamado à reflexão sobre a necessidade de políticas públicas que resgatem a capacidade de planejamento do Estado, visando reduzir a dependência externa e promover uma transição que seja, de fato, justa e sustentável. O reconhecimento por parte da Ecoeco, uma sociedade científica que valoriza abordagens interdisciplinares e críticas à economia convencional, confere um peso especial a essa mensagem.

Receber o prêmio, para o autor, foi mais do que uma honra pessoal. "Pra mim foi uma surpresa muito grata! Todo apoio e respaldo do meu orientador, professor Bruno De Conti, de colegas e do Instituto de Economia foram fundamentais", comenta. "Penso que o debate ecológico tem de estar intimamente vinculado ao desenvolvimento com justiça social e climática. Pensar que meu trabalho pode ter maior repercussão e contribuir com essas discussões me alegra muito. Ainda tenho muito o que aprender, mas espero que sempre que escrevermos algo, nós também consigamos contribuir pra que a teoria econômica esteja a favor da transformação social."

No fim, a pesquisa de Iago Montalvão Oliveira Campos serve como um alerta. Ela demonstra que, sem um projeto soberano, a transição para uma economia de baixo carbono corre o risco de se tornar apenas mais um campo para a acumulação financeira, reproduzindo as mesmas desigualdades que levaram o planeta à beira do colapso. O desafio, portanto, não é apenas técnico ou financeiro, mas fundamentalmente político.

PREMIAÇÃO

Teses e dissertações apresentadas no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/Unicamp) alcançaram o primeiro lugar nas categorias de Doutorado e Mestrado, além do terceiro lugar na categoria Mestrado, no Prêmio Nacional Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira de Teses e Dissertações em Economia 2024, promovido pela Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed) em parceria com o Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (Corecon-RJ). O prêmio, que busca incentivar a produção científica de excelência vinculada aos princípios democráticos, à redução das desigualdades e ao desenvolvimento sustentável, reconheceu trabalhos que dialogam diretamente com os grandes desafios econômicos, sociais e ambientais contemporâneos.

Instituído para homenagear a contribuição significativa de Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira, destacado economista e membro ativo tanto da Abed quanto do Corecon-RJ, o prêmio tem como objetivo estimular a pesquisa acadêmica sobre temas relevantes para o desenvolvimento brasileiro. Além disso, busca difundir os valores da Abed às novas gerações de economistas, reforçando a importância da defesa da democracia, da luta contra as desigualdades e da promoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Os trabalhos premiados são avaliados por uma Comissão Nacional composta por especialistas renomados, que utilizam critérios rigorosos como aderência aos princípios da Abed, relevância do tema, originalidade, consistência metodológica e qualidade redacional.

Destaques do IE/Unicamp

O primeiro lugar na categoria Doutorado foi conquistado por Newton Garcia da Silva, orientado pela Profa. Dra. Simone Silva de Deus. Sua tese, intitulada "A instituição da austeridade: teoria e política econômica", analisa a construção histórica e política da austeridade como instituição econômica. O trabalho aborda como a ideia de austeridade, embora remonte à antiguidade, ganhou centralidade após a Segunda Guerra Mundial, sendo aplicada como política econômica em diversos países com base em uma visão favorável ao gasto mínimo.

Utilizando uma perspectiva institucionalista, Newton explora os "hábitos de pensamento e comportamento" que moldaram a austeridade como prática sistematizada, resultando em políticas de controle fiscal e na redução do papel do Estado como indutor de investimentos. A pesquisa também conecta a austeridade ao neoliberalismo, destacando-a como parte de uma nova governança que influencia profundamente as estruturas sociais e econômicas contemporâneas.

Segundo Newton, entender a história da austeridade é fundamental para compreender sua institucionalização e os vínculos diretos com a biopolítica neoliberal, que molda a sociedade pecuniária moderna. O estudo traz importantes reflexões sobre os impactos dessas políticas no desenvolvimento nacional e na vida dos cidadãos.

Mestrado: Flexibilização trabalhista nos governos Lula

Na categoria Mestrado, o primeiro lugar ficou com Luís Felipe Gonçalves Portelinha, orientado pelo Prof. Dr. Alex Wilhans Antonio Palludeto. Sua dissertação, "Capitalismo, Estado e Trabalho: o processo de flexibilização da legislação trabalhista nos governos Lula (2003-2011)", examina as mudanças ocorridas na legislação trabalhista durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à luz da literatura marxista sobre o papel do Estado no capitalismo.

A pesquisa revisita as principais vertentes teóricas marxistas – estruturalista, instrumentalista, derivacionista e regulacionista – para interpretar como o Estado brasileiro atuou como mediador de conflitos e regulador institucional no mercado de trabalho. Luís Felipe destaca que as reformas implementadas nesse período contribuíram para uma maior flexibilização das relações trabalhistas, exacerbando a concorrência como forma de regulação social e moldando uma dimensão específica do neoliberalismo no Brasil. O estudo oferece subsídios importantes para debates sobre o papel do Estado na mediação entre capital e trabalho.

Mestrado: BNDES e a emergência climática

O terceiro lugar na categoria Mestrado foi conquistado por Uriel Boianovsky Kveller, orientado pelo Prof. Dr. Paulo Sérgio Fracalanza. Sua dissertação, "Bancos Nacionais de Desenvolvimento e Missões Contemporâneas: o BNDES no contexto da emergência climática (2000-2022)", investiga o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na mobilização de recursos para enfrentar a crise climática.

O trabalho argumenta que o arcabouço conceitual orientado à missão é mais adequado para compreender os investimentos realizados por Bancos Nacionais de Desenvolvimento (BNDs), especialmente em áreas como inovação e sustentabilidade ambiental, em contraposição ao tradicional modelo baseado na Teoria das Falhas de Mercado. Embora os resultados não permitam afirmar de forma conclusiva se o BNDES cumpriu satisfatoriamente os papéis de capitalista de risco e orientado à missão, Uriel fornece insights valiosos para análises futuras sobre o tema.

As conquistas do IE/Unicamp no Prêmio Nelson Le Cocq reafirmam o compromisso da instituição com a excelência acadêmica e a relevância de suas pesquisas para os desafios nacionais e globais. Os trabalhos premiados refletem uma preocupação constante com questões cruciais como austeridade fiscal, flexibilização trabalhista e sustentabilidade ambiental, temas que estão no centro dos debates econômicos contemporâneos.